Nesta quarta-feira (21), Brasília será palco de um Ato Público organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) em protesto contra a privatização da Eletrobras, que é considerada inconstitucional e repleta de ilegalidades. A manifestação ocorrerá em frente à sede da Advocacia Geral da União (AGU), a partir das 9h30, reunindo sindicalistas e movimentos populares que se opõem a um possível acordo entre o governo federal e a Eletrobras.
O CNE, que representa 34 sindicatos, sete federações, uma confederação e quatro associações, critica veementemente as negociações que podem encerrar a ação movida pelo governo Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, identificada como ADI 7385, busca garantir que o governo mantenha poder de voto compatível com sua participação acionária na Eletrobras, que caiu de 65% para 43% após a privatização. No entanto, a lei que autorizou a venda das ações da empresa limita o poder de voto do governo, e de qualquer outro acionista, a apenas 10%.
Segundo o CNE, informações divulgadas na imprensa dizem que o governo estaria disposto a abrir mão desse poder de voto em troca de um pagamento antecipado da Eletrobras à União, o que reduziria a tarifa de energia da população e encerraria a disputa no STF. A Eletrobras tem a obrigação de repassar cerca de R$ 30 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2047. A proposta envolve a antecipação desse pagamento, o que permitiria ao governo aliviar as contas de luz dos consumidores.
Para os eletricitários, o acordo seria prejudicial, pois daria mais liberdade aos novos donos da Eletrobras para transformar a empresa em uma companhia voltada prioritariamente ao lucro, sem considerar a segurança energética do país. “O CNE, que representa os eletricitários de todo o país, repudia veementemente este acordo e apoia irrestritamente a ADI 7385. Entendemos que a mesma deve ser julgada pelo STF, caso um possível acordo não contemple a retomada do poder de voto da União, proporcional às ações que detém da Eletrobras”, afirmaram os trabalhadores em nota.
O coletivo relembra que o próprio presidente Lula, em janeiro deste ano, chamou a privatização da Eletrobras de “escárnio”, tornando inconcebível para os eletricitários a ideia de um acordo que não restaure o poder de voto da União na empresa. O ato também visa a suspensão da regra que limita o poder de voto da União a 10%, apesar de deter 43% das ações votantes, uma situação que os trabalhadores consideram inconstitucional e prejudicial à segurança energética nacional.
A privatização da Eletrobras, realizada durante o governo de Jair Bolsonaro em 2022, continua a ser alvo de críticas e de uma ação direta de inconstitucionalidade. Os eletricitários denunciam que a desestatização resultou em uma drástica redução dos direitos políticos da União, abrindo espaço para demissões, redução salarial e retirada de direitos, o que tem levado ao adoecimento físico e mental da categoria.
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com informações do CNE
