Nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, durante o Lide Brazil Conference, evento privado em Nova York organizado pelo grupo Lide, ligado à família do ex-governador João Doria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de manifestações. Vídeos nas redes sociais mostram bolsonaristas assediando e xingando os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso em locais públicos da cidade. O ex-presidente Michel Temer também foi hostilizado.
Diante das ameaças e das convocações para os protestos, Moraes acionou o então juiz auxiliar do TSE, Marco Antônio Vargas, que solicitou ao chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), Eduardo Tagliaferro, o monitoramento das redes sociais e a produção de relatórios sobre os manifestantes bolsonaristas, de acordo com matéria assinada por Fábio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha de S.Paulo.
A denúncia vem após a publicação anterior do jornal, que apontou o uso de relatórios do TSE para abastecer os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos em curso no STF. Em resposta à série de reportagens, o gabinete de Moraes afirmou que todos os procedimentos adotados seguiram a legalidade, justificando o uso do TSE devido à ineficiência da colaboração da Polícia Federal.
Na primeira versão do relatório enviada por Tagliaferro, mensagens anônimas concluíram que havia conteúdo ameaçador a pessoa do Ilustre Ministro Alexandre de Moraes. Relatórios identificaram caravanas de bolsonaristas partindo de outras cidades americanas, além de postagens contendo ameaças.
Na véspera do evento em Nova York, o juiz instrutor de Moraes, Airton Vieira, solicitou ao chefe da AEED do TSE, Eduardo Tagliaferro, que identificasse os responsáveis por postagens nas redes sociais que divulgavam o endereço do hotel onde os ministros do STF estariam hospedados.
Segundo a matéria, Tagliaferro questionou o uso da estrutura do TSE para essa investigação, já que o conteúdo das postagens não estava relacionado às eleições. “Bom dia! Estou vendo como fazer isso pelo TSE, não faz menções às urnas, pleito ou instituição, fala STF”, disse ele. “Bom dia, Eduardo! Tudo bem?! Não se preocupe: o Ministro assinou hoje de madrugada a decisão pelo STF”, respondeu o juiz.
Vieira explicou que a decisão havia sido tomada pelo STF e justificou o pedido pela maior agilidade do TSE em lidar com o caso, dado que as publicações ainda não haviam sido removidas, mesmo após intervenção da Polícia Federal. “Hum… só precisaria saber a fundamentação a ser usada pelo TSE”, respondeu o assessor da corte eleitoral.
Após o evento, as solicitações de relatórios sobre os bolsonaristas em Nova York continuaram. Em 14 de novembro de 2022, o juiz instrutor Airton Vieira pediu a Tagliaferro que reunisse postagens de Filipe Sabará e do empresário Alessandro Lucio Boneares, que transmitia os protestos ao vivo. “Estou gravando ele manifestando e produzindo fotos. Se bloquear agora, não teremos material. Ele está com a filha. Eu já identifiquei ele”, disse ele.
O assessor do TSE enviou, então, um print com os dados do empresário Alessandro Lucio Boneares, mas o juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, interveio. “Beleza, só não envia a foto que dá pra ver que foi dado obtido pelo TSE”, afirmou ele. “Não. Só enviei esses dados do detalhamento biográfico. Tranquilo”, respondeu Airton Vieira.
Mais tarde, Vieira também solicitou um relatório sobre o cantor gospel Davi Sacer, que incentivava as manifestações, mas Tagliaferro ponderou que a ação poderia gerar repercussão negativa entre religiosos. “O problema é que foi o Ministro quem passou. Depois recebi pelo Deputado Frota…”, disse o juiz instrutor, de acordo com mensagens obtidas pelo jornal. O blogueiro Allan dos Santos e a deputada Carla Zambelli também estavam entre os investigados.
Piada jurídica transformada em ofensiva
De acordo com o jornalista Luis Nassif, as alegações contra o ministro Alexandre de Moraes tratam-se de uma piada jurídica, no entanto, foi transformada na ponta de lança de uma ofensiva para neutralizar Moraes.
O jurista Pedro Serrano elucidou o tema durante o programa TVGGN Justiça, na última sexta-feira, ao destacar que o problema não está na divulgação dos diálogos pela imprensa, mas na maneira como o assunto foi editado. Ele argumentou que atitudes inquisitoriais no Judiciário são comuns e que a crítica deve ser direcionada ao sistema penal como um todo, que opera de forma autoritária e inconstitucional.
“Qual é o problema dessa crítica? Não é o conteúdo em si da crítica. É o fato dela ser isolada no ministro Alexandre quando é um problema de todo o sistema criminal brasileiro”. Leia mais aqui.
