O governo brasileiro planeja implementar, ainda este ano, um programa chamado “Cripto Conforme”, que visa aumentar o controle sobre transações com criptomoedas, como o Bitcoin. Inspirado no modelo do “Remessa Conforme”, o programa busca trazer maior visibilidade para as operações financeiras envolvendo criptoativos no país, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações fiscais.
O objetivo principal é garantir que as plataformas de negociação de criptomoedas forneçam informações detalhadas à Receita Federal, assegurando que os impostos devidos sejam corretamente recolhidos. Embora a declaração de transações já seja exigida, o governo acredita que muitas empresas, principalmente as estrangeiras que operam sem registro no Brasil, não têm cumprido essas obrigações de forma adequada.
Parte da estratégia do governo inclui incentivar as corretoras de criptomoedas estrangeiras a se registrarem no Brasil. Quem não aderir ao programa de regularização enfrentará uma fiscalização mais rigorosa, coordenada pela Receita Federal e pelo Banco Central, que já regulamenta esse mercado. Além disso, a Receita contará com a cooperação internacional para monitorar as operações dessas empresas, uma vez que o problema é global.
O Banco Central informou que, entre janeiro e maio deste ano, os brasileiros compraram US$ 7,3 bilhões em criptoativos, refletindo o tamanho e a relevância do mercado de criptomoedas no país. Esse volume expressivo de transações, muitas das quais envolvem remessas para o exterior, tem atraído a atenção da Receita, que vê possíveis indícios de lavagem de dinheiro em algumas operações.
Desde o ano passado, a Receita Federal tem dialogado com associações do setor de criptoativos para promover a regularização das operações, seguindo um modelo semelhante ao do comércio eletrônico. A ideia é que, ao aderir ao “Cripto Conforme”, as plataformas de criptomoedas passem a declarar suas operações de forma transparente, evitando a evasão fiscal.
O governo também está em processo de adesão ao “Crypto-Asset Reporting Framework (Carf)”, um modelo desenvolvido pela OCDE para facilitar o intercâmbio de informações entre países sobre criptoativos. Essa adesão busca aumentar ainda mais a fiscalização e a transparência no setor, que possui um caráter transnacional.
Corretoras como Binance e Bitso, duas das maiores do mundo, já se posicionaram a respeito. A Binance afirmou que mantém um diálogo constante com as autoridades brasileiras e que cumpre as determinações fiscais e legais aplicáveis. A Bitso, por sua vez, destacou que já possui registro no Brasil e cumpre com as obrigações fiscais locais.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) apoia a iniciativa da Receita Federal, enfatizando que a medida visa melhorar a segurança regulatória do mercado de criptomoedas no Brasil. Segundo a entidade, essa regulamentação é fundamental para que o país continue a ser uma referência em segurança jurídica e compliance no setor.
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