Um dos principais assuntos da semana e que deve repercutir por um bom tempo foi a série de reportagens de Folha de S. Paulo sobre o uso de relatório do Tribunal Superior Eleitoral para abastecer os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, no Supremo Tribunal Federal, assinada por Glenn Greenwald e Fábio Serapião, sobre o ministro Alexandre de Moraes demandar relatórios ao TSE para abastecer os trabalhos do STF contra bolsonaristas que atentaram contra a democracia e as instituições.
Para discutir as alegações publicadas contra Moraes, o programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (16) contou com a participação do jurista Pedro Serrano.
“Qual é o problema dessa crítica? Não é o conteúdo em si da crítica. É o fato dela ser isolada no ministro Alexandre quando é um problema de todo o sistema criminal brasileiro. Então, agora, por exemplo, eu tenho ouvido críticas como ‘Ah, vocês são garantistas’, que agora estão sendo incoerentes, porque não são garantistas quando são os adversários de extrema direita. Não, eu continuo com a mesmíssima crítica que eu tinha. O sistema penal brasileiro é autoritário, inconstitucional, etc. Mas ele funciona assim para todos”, comentou Serrano.
Na reportagem, o jornal sugere que Moraes teria abusado de sua autoridade ao solicitar relatórios ao TSE, órgão que na época presidia simultaneamente com o STF. Em resposta, o gabinete de Moraes afirmou que não houve irregularidades nos procedimentos adotados, ressaltando que o ministro agiu dentro da legalidade e que a colaboração da Polícia Federal estava aquém das expectativas, o que justificou a escolha do TSE para a coleta das informações necessárias.
“O problema não é a Folha ter divulgado os diálogos, é a editoração que ela deu no assunto. Foi isso. Ela deu uma editoração no assunto como se tivesse um grave problema moral e um grave problema autoritário absolutamente excepcional no nosso sistema. Não é verdade. Atitudes inquisitoriais no judiciário ocorrem todo dia e toda hora, no primeiro grau, nos tribunais.”
O jurista observa ainda que se os processos e investigações fossem anulados a partir do fundamento apresentado pelo jornal, quase todos os aprisionados do país deixariam a prisão.
“Então, uma coisa é o problema sistêmico que nós temos no Brasil, que eu não vi uma linha publicada na Folha sobre isso”, completa Pedro Serrano.
Democracia
O entrevistado observou ainda a gravidade sobre as críticas isoladas a Alexandre de Moraes, que está à frente dos processos relacionados aos crimes contra a democracia.
“De qualquer forma, a conduta em si do ministro Alexandre não teve nem de perto essa ilegalidade toda que estão falando. Veja, Nassif, primeiro, a tal das provas que ele mandou produzir, ele não mandou produzir prova nenhuma, ele mandou produzir um relatório. As provas são públicas. Tem uma imensa diferença entre você produzir prova e você produzir um relatório para constar no inquérito. Não é o relatório que é a prova. A prova é o que está filmado lá, o que o sujeito falou na internet, querendo destruir a eleição brasileira”, continua Serrano.
Confira a entrevista na íntegra na TVGGN:
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