A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo confirmou, em ofício ao Supremo Tribunal Federal, que está cumprendo a decisão que permite a realização da interrupção de gravidez por meio da assistolia fetal.
O ofício apresentou uma lista com os nomes de mulheres que realizaram o procedimento em cinco hospitais municipais no primeiro semestre do ano, incluindo as iniciais dos nomes, o número do prontuário e a idade gestacional. A maioria dos casos envolveu a interrupção abaixo das 22 semanas de gestação.
De acordo com a lista, foram realizados 68 abortos legais nos cinco hospitais entre janeiro e junho, com apenas três casos acima das 22 semanas de gravidez.
A assistolia é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal negada.
O ministro suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina para proibir a realização da assistolia, considerando que houve abuso do poder regulamentar do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização do procedimento.
Apenas três casos foram acima das 22 semanas de gravidez.
