O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu, nesta sexta-feira 16, arquivar a notícia-crime apresentada pelo partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do site CNN Brasil.
O partido Novo havia acusado Moraes de falsidade ideológica e formação de quadrilha, alegando que o ministro teria solicitado informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dados usados no inquérito das fake news contra bolsonaristas. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, que apontou procedimento fora do rito, algo que o ministro nega veementemente.
À época dos pedidos questionados pela publicação e que geraram a ação do Novo, Moraes também presidia o Tribunal Superior Eleitoral, o que faria com que o pedido feito por ele, como membro do STF, fosse apreciado por ele mesmo, mas na figura do chefe da Justiça Eleitoral.
Em sessão no STF, Moraes destacou que “seria esquizofrênico eu me auto-oficiar”, acrescentando que, como presidente do TSE e no exercício do poder de polícia, tinha a autoridade legal para determinar a elaboração dos relatórios.
O partido argumentou, porém, que qualquer indicação de que relatórios da investigação foram produzidos a pedido de Moraes “contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta”. “Haja vista que o ministro estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”.
No entanto, para o procurador-geral Paulo Gonet, não há evidências de que Moraes violou a lei. Gonet fez a mesma conclusão em relação ao juiz auxiliar Airton Vieira, assessor próximo de Moraes, e ao ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.
“Os documentos confeccionados e encaminhados, afinal, se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”, disse Gonet.
De acordo com os diálogos revelados pelo jornal Folha de S. Paulo, o gabinete de Moraes fez ao menos 20 solicitações para a produção de relatórios pelo TSE.
Parte desses documentos teria sido usada pelo ministro para fundamentar ações criminais contra bolsonaristas, incluindo cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimação para depoimento à Polícia Federal.
Em conversa com CartaCapital, o jurista Pedro Serrano disse que ver “muita fumaça para pouco fogo” em torno da revelação.
“O que se atribui como irregularidades de rito estão muito longe de ser qualquer irregularidade que leve à invalidação de investigações. A Justiça Eleitoral exerce papel atípico na estrutura do Judiciário, mesmo sendo eleitoral e fazendo parte do Poder Judiciário”, explicou o jurista. “Existe uma previsão explícita em lei para a Justiça Eleitoral agir de ofício, sem provocação, para garantir o bom andamento da eleição”.
