Uma série de juristas, cientistas políticos e até jornalistas usaram seus perfis nas redes sociais para rebater uma série de reportagem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em uma primeira matéria, Moraes foi acusado de ter usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF.
Tivemos acesso a mais de 6GB de mensagens trocadas por assessores diretos de Alexandre de Moraes no STF e no TSE, anunciou Glenn na rede social X.
A opinião entre os analistas e juristas, no entanto, é quase unânime de que a ação tem como objetivo fortalecer a extrema-direita e, mais especificamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro – suspeito de orquestrar um golpe contra a democracia brasileira.
Há crime na conduta de Moraes?
O advogado criminalista e doutor em Direito Penal, Davi Tangerino, foi técnico e explicou que, conforme a legislação, Moraes tem a prerrogativa pedir e compartilhar informações com outros órgãos públicos, por meio não oficiais, para embasar suas decisões judiciais.
A Justiça Eleitoral é particular em diversos aspectos. Um deles é que os juízes têm expressivo poder de polícia, escreveu no X. Sendo assim, o fato de Moraes “encaminhar conteúdo que ele recebeu, no contexto do poder de polícia, não tem nenhuma irregularidade”, acrescentou.
Objetivo é anistia?
Já para o jornalista e escritor Cesar Calejon, pesquisador da extrema-direita brasileira, a “tentativa estapafúrdia do Glenn e da Folha de criminalizar a atuação do Alexandre de Moraes comparando-a com a Lava Jato é fruto da leniência com que a justiça brasileira tratou os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e outros bolsonaristas”.
O jurista e cientista político, Christian Lynch, afirmou que não há nada de ilegal sobre os atos de Moraes e criticou os autores das reportagem. “Não tem nada. Só gente desocupada e juridicamente ignorante fazendo marola para tentar livrar o Bolsonaro da cadeia. Uma tentativa de reedição de vaza jato, dessa vez como farsa”, escreveu.
O próprio ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ressaltou que as decisões de Moraes “contaram com a fundamentação e regularidade próprias de uma conduta honesta, ética e colaborativa que merece nossa admiração e apoio”.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, também saiu em defesa do ministro. Segundo ele, “Moraes está sendo atacado por suas virtudes, e não por erros”, e o objetivo final das acusações seria “reabilitar o bolsonarismo, e mais especificamente o Bolsonaro”, informou o portal Brasil 247.
Gabinete do ministro se manifesta
Ainda ontem (13), o gabinete do ministro publicou nota afirmando que não houve irregularidades nos pedidos feitos pelo ministro aos órgãos do tribunal no contexto das investigações.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
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