Por Luciano Barbosa
A entrega da SABESP para a empresa Equatorial, sem experiência em água e saneamento, a um preço baixo, demonstra apenas que a questão foi ideológica, causando prejuízo ao governo de São Paulo e dúvidas sobre o futuro de uma das empresas mais sólidas do mundo no setor.
Essa privatização denota um descompromisso com o povo paulista, mas repercute positivamente na imprensa, em sintonia com o governo Tarcísio, apoiado pela mídia em sua missão de promover esse desmonte do Estado.
“Após a conclusão do processo de privatização da Sabesp, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais não só em São Paulo, como no Brasil. De acordo com o governador, não há como ficar dependente do nosso espaço fiscal para mobilizar investimento”, disse, ao comentar sobre a possibilidade de privatização da Petrobras e do Banco do Brasil. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário às privatizações.”
Talvez esta notícia seja a melhor síntese do recente processo de privatização da SABESP. Puro jogo de cena político para rivalizar e se colocar como alternativa eleitoral. Para tanto, o atual governador não poupa esforços nem tem medo de ser infeliz.
Nada contra o interesse do atual governador almejar a presidência da república de forma democrática, mas utilizar o patrimônio público em uma área estratégica para cobrar um preço alto da população de São Paulo é absurdo.
Por querer construir a casa pelo telhado, não foram medidos esforços para cumprir a meta de privatizar a maior e melhor empresa estadual de saneamento do País. Vejamos as principais atropeladas e os equívocos do processo:
- Depois de quase 20 anos se afirmando no novo mercado de ações, abdicou-se de seu controle para um futuro parceiro desconhecido que detém apenas 15% do capital.
- Vendeu para o mercado aproximadamente 200 milhões de ações a R$ 67,00 por ação, que no período correspondia a R$ 87,00, ou seja, um ganho financeiro de mais de R$ 4 bilhões.
- Não houve disputa entre interessados num pleito desta magnitude, havendo apenas um concorrente, fato que por si só é preocupante e justificaria até a suspensão do certame.
- A SABESP é uma concessionária de serviço público, não titular da prestação dos serviços, portanto, esta privatização trata de alienação de patrimônio e de assunção de direitos de exploração.
- Uma das justificativas da privatização é obter recursos para investir em áreas essenciais do Estado. Aqui cabe a pergunta: quais projetos serão contemplados? Veja, esta obrigação deveria ser prévia a todo processo.
- Outra justificativa comum a toda privatização é a ampliação dos investimentos no setor. Este ponto deveria dizer onde, quando e como serão alocados os investimentos já previstos em contratos e sua ampliação.
- A empresa vencedora tem pouquíssima experiência no setor, sua participação no setor elétrico é no mínimo acanhada para a missão que recebeu. Para complicar, não houve qualquer discussão sobre os impactos no atual marco regulatório do saneamento.
Estes são apenas alguns pontos que exigem repostas ao público.
Embora o STF tenha negado a cautelar suspensória, a PGR deve investigar o caso. Mesmo se tratando de tema espinhoso, o debate deve ser aprofundado para se sair deste falso entendimento: qualquer privatização vale a pena. Até o poeta fez sua ressalva: somente se a “alma não for pequena”, ficando evidente neste caso que se trata apenas de transferência pura e simples do patrimônio público a mãos particulares.
*Luciano Barbosa é advogado e diretor do Sindicato das Advogadas e Advogados do estado de São Paulo (SASP).
**Texto publicado originalmente no portal Brasil247
