Alessandro de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que fossem elaborados relatórios para embasar decisões judiciais tomadas previamente contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia foi apresentada pelos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, nessa terça-feira (13), em artigo publicado pela Folha de S.Paulo.
Os autores da matéria alegam terem tido acesso a seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados por auxiliares de Moraes, que comprovariam a conduta irregular por parte do ministro. Segundo a denúncia, assessores de Moraes teriam agido como interlocutores para solicitar a produção de tais relatórios.
Entre os autores das mensagens obtidas pela Folha, estão o principal assessor de Moraes no STF, Airton Vieira, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de gabinete), e outros integrantes de sua equipe no TSE e no Supremo. Isto é, segundo a denúncia, ainda que nenhuma mensagem tenha sido enviada diretamente por Moraes, elas teriam partido de pessoas de sua confiança e que estavam diretamente subordinadas ao ministro.
Os relatórios exigidos por Moraes teriam como objetivo fundamentar as suas decisões no Supremo Tribunal Federal, corte na qual Moraes é o relator do Inquérito das “Fake News”. Esse inquérito, que completou cinco anos em março, já vinha sendo alvo de diversas críticas por parte de especialistas, uma vez que permitiu que Moraes acumulasse o papel de juiz, investigador e vítima dos mesmos casos. O caráter sigiloso do inquérito também já foi alvo de muitos questionamentos.
De acordo com a denúncia apresentada por Greenwald e Serapião, Moraes teria tomado decisões judiciais antes mesmo de ter apreciado uma investigação completa, o que contradiz com a imparcialidade esperada de um juiz. Os jornalistas apontaram que Moraes, ao invés de analisar as provas obtidas contra os réus, dar o direito ao contraditório e permitir que estes apresentassem a sua defesa, utilizou recursos externos ao STF para garantir que suas medidas tivessem algum embasamento.
Em um total de 20 casos, Moraes teria exigido que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes até o primeiro semestre de 2024, atuasse como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo. Isto é, que uma força tarefa que teria um determinado objetivo fosse utilizada para cumprir as demandas do ministro em outra função completamente distinta.
Entre as mensagens vazadas por Serapião e Greenwald, constam diálogos em que os assessores mostram a irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens: “vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, teria comentado um dos assessores.
“Tais diálogos apenas comprovam que, na visão de Moraes, os funcionários da força tarefa do TSE não deveriam ter quaisquer limites para as suas ações. Eram, no final das contas, funcionários da vontade do ministro Alessandro de Moraes, e não funcionários de uma força tarefa a serviço dos interesses do Estado brasileiro”
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, parte dos relatórios foi usada por Moraes para embasar medidas criminais contra aliados de Jair Bolsonaro, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal. Os jornalistas deram destaque ao caso do jornalista Rodrigo Constantino, que foi especialmente monitorado pelo gabinete de Moraes.
Um dos casos contra o jornalista ocorreu em dezembro de 2022, quatro dias antes da posse do presidente Lula, quando o TSE já não teria motivo para atuar, uma vez que o processo eleitoral já havia se encerrado. Naquela ocasião, o juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF pergunta a Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, se ele pode falar. Em resposta, Tagliaferro diz: “posso sim, posso sim, é por acaso [o caso] do Constantino?”.
Depois desse áudio, os dois teriam iniciado uma conversa sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes de Constantino e do também bolsonarista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan.
Depois de Tagliaferro encaminhar uma primeira versão do relatório sobre Constantino, no entanto, Airton Vieira enviou capturas de tela (screenshots) de publicações feitas pelo jornalista e cobrou a alteração do documento para a inclusão de mais manifestações, deixando claro que o pedido para produção do relatório partiu do próprio Moraes:
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando.”
Uma semana após esta conversa, Airton Vieira, em nome do STF, manda para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do Inquérito das “Fake News” produzidas com base no relatório solicitado pelo próprio Vieira: “trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”. O assessor de Moraes, contudo, ignora o fato de que esse relatório não foi espontaneamente enviado pelo TSE, mas sim foi encomendado pelo próprio Moraes.
Cerca de um mês antes, em novembro de 2022, Vieira teria enviado uma captura de tela de um pedido do próprio Moraes sobre Constantino: “peça para o Eduardo [Tagliaferro] analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”. Eduardo Tagliaferro responde, então, com um “já recebi” e um “está para derrubada”.
OUTRO LADO
O Diário Causa Operária tentou contatar o TSE, o STF e o Gabinete de Alessandro de Moraes. Até o fechamento desta edição, não recebemos resposta.
