Garantir diversidade e equidade na política é um desafio histórico e estrutural ainda longe de ser superado dentro e fora do Brasil. Em ano de eleição municipal, esse debate ganha maior destaque frente à baixa presença, por exemplo, de mulheres nas câmaras e prefeituras do país.
Conforme levantamento feito pela Folha de S.Paulo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o pleito de 2000 até o de 2020, 3.557 municípios brasileiros não tiveram nenhuma prefeita eleita. No caso das cidades com mais de 100 mil habitantes, 71% não elegeram prefeitas, percentual que cai um pouco, para 63%, nas que têm menos de 100 mil habitantes.
Outro conjunto de dados do TSE que corrobora essa situação aponta que nas eleições municipais de 2020, o percentual de mulheres eleitas para as câmara municipais foi de 16% — em 2016, havia sido de 13%. No entanto, 933 cidades não tiveram candidatas eleitas ao cargo de vereança há quatro anos e apenas 663 elegeram prefeitas. E neste ano, até o início de julho, havia apenas 32 mulheres pré-candidatas às prefeituras nas capitais brasileiras — dentre elas, Maria do Rosário (PT) em Porto Alegre; Tábata Amaral (PSB) em São Paulo; Duda Salabert (PDT) em Belo Horizonte e Ana Carolina Sponza Braba (Novo).
Nas eleições de 2022, 38 mulheres disputaram os cargos de governadora e vice e apenas Pernambuco e Rio Grande do Norte escolheram uma para governar.
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O problema se repete no âmbito legislativo, de maneira que, embora o Brasil tenha uma população majoritariamente feminina (51,5%), apenas 17,7% das cadeiras do Congresso Nacional são ocupadas por elas — com isso, o país tem uma das piores representatividades da América Latina e Caribe, ficando à frente somente do Haiti e de Belize.
A realidade revelada por essas informações não é uma novidade, dada a desigualdade já tão conhecida de todos. No entanto, constitui mais um elemento a reforçar a necessidade de haver mais políticas públicas e investimentos — desde a educação, passando pelas esferas social e político-institucional e pelo âmbito privado —, para que as mulheres possam ocupar mais espaços na política (e se manter neles), de maneira a garantir maior pluralismo e pautas afinadas com as necessidades da parcela feminina da população.
Em julho, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Mais mulheres no poder, mais democracia”, com o objetivo de estimular a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. As peças visam, ainda, conscientizar e sensibilizar a população brasileira sobre a realidade da violência política de gênero, um dos elementos que acabam afastando as mulheres desse meio.
Outra iniciativa recente do ministério, junto com a pasta dos Direitos Humanos e Cidadania, é a promoção do curso gratuito “Protagonismo das Mulheres: passos para a atuação política das mulheres em espaços de poder e decisão”, realizado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual de Governo (EvG).
Iniciativas por mais mulheres na política
Para além das medidas governamentais, uma série de partidos, entidades e instituições tem investido em ações para enfrentar a desigualdade de gênero e assegurar maior acesso às mulheres na política.
Uma dessas iniciativas é a Caravana “Mais Mulheres na Política”, realizada pelo PCdoB, que desde junho percorre o país debatendo e estimulando a participação feminina.
No mais recente evento, realizado na sexta-feira (9), em Salvador (BA), a deputada federal do partido pelo estado, Alice Portugal, apontou que “a Caravana das Mulheres é um mecanismo político de mobilização feminina. A representação da mulher nos espaços de poder é primordial para sair da condição de sub-representação, necessitando de estímulos, formação e confiança para darmos o salto em direção a participação mais efetiva”.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também está atuando nessa frente de lutas e realiza, nesta quinta-feira (15), encontro nacional com suas pré-candidatas.
Com esse mesmo objetivo, no início de julho, 170 parlamentares mulheres de 26 países aprovaram um conjunto de recomendações para aumentar a participação das mulheres nas decisões políticas e promover a igualdade econômica e produtiva entre homens e mulheres, durante a primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20, em Maceió.
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Entre as recomendações listadas em carta final do encontro estão a ampliação do financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres e a busca da inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições dos países do G20, além da adoção de medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico.
Além dessas, constam ainda a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eletivos e administrativos.
Em um dos painéis do evento, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou que enfatizou a importância de que cada vez mais espaços sejam abertos para a participação feminina nas decisões políticas. “A representação das mulheres nesses espaços não é apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade para a construção de políticas, que realmente atendam às necessidades de toda a população feminina. Vamos levar adiante as lições e inspirações deste encontro, trabalhando incansavelmente pelas vidas das mulheres”, disse.
