Nestas eleições, as candidaturas do PSTU irão apresentar e defender um programa socialistas para as cidades brasileiras. Um programa que acabe por completo as desigualdades sociais construídas pelo sistema de opressão e exploração do capitalismo. Vamos defender uma cidade para os trabalhadores e o povo pobre. Em Salvador, nosso candidato a prefeito é o jovem Victor Marinho, que tem como vice o trabalhador aposentados dos Correios, Edson Santana.
Salvador é rica e linda, mas completamente dominada pela desigualdade. Com uma maioria da população pobre e negra, morando em morros, becos, vielas e áreas de riscos; com uma minoria rica e quase 100% branca, morando em áreas estruturadas, em prédios e casas de luxos.
Como canta a BaianaSystem, são duas cidades. Uma formada pela classe trabalhadora que “todo dia acorda cedo pro trabalho / bota seu cordão de alho / e segue firme pra batalha / olho por olho / dente por dente”, e outra, formada pela burguesia parasita e branca que não sabe o que é trabalhar, mas se apropria da riqueza produzida pelos trabalhadores e transforma a cidade numa “máquina de lucro”.
O programa do PSTU se enfrenta com a burguesia parasita e com a opressão e a exploração do sistema capitalista, que garante o lucro e a riqueza de um punhado de parasitas que exploram a força de trabalho da classe trabalhadora e se apropriam da riqueza por ela produzida. As ditas “grandes candidaturas” como a de Bruno Reis (União Brasil) e Geraldo Júnior (MDB) governam a serviço da classe dominante. A candidatura do PSOL, Kleber Rocha, fica no limite do capitalismo, prometendo reformar um sistema desigual e decadente que precisa ser superado.
Por isso, por uma Salvador igualitária, é hora de votar em um programa socialista e revolucionário dessa vez: vote 16!
1. GESTÃO DE GOVERNO: DEMOCRACIA DE VERDADE COM OS CONSELHOS POPULARES
A separação do governo do povo é uma das características do modo capitalista de governar. A população é chamada a votar de dois em dois anos para eleger um representante entre os previamente escolhidos pelo poder econômico, mas depois é excluída dos processos decisórios, ou seja, do poder.
O PSTU defende uma outra forma de governo, onde a população assume as rédeas do controle da cidade de forma efetiva e participativa, com democracia de verdade: os Conselhos Populares.
A população irá escolher os representantes dos conselhos por locais de trabalho, moradia, estudo e áreas dos temas sociais (cultura, educação, saúde, moradia, etc.) por meio dos quais serão definidas as políticas públicas. Serão conselheiros eleitos democraticamente, sem a intenção carreirista ou de busca de privilégios como é o hoje na disputa para um cargo de vereador.
Os conselhos populares irão exercer a vontade da maioria de maneira direta e democrática, decidindo todas as políticas e o controle do orçamento da cidade. Os conselheiros são pessoas do povo, com mandatos revogáveis e sem privilégios econômicos. Os vereadores poderão participar dos conselhos para defender suas propostas e serão submetidos à decisão popular. Se a Câmara Municipal é a “casa do povo”, então, que seja por ele controlada de verdade.
O poder será colocado, pelos socialistas, nas mãos dos trabalhadores e do povo. Confiamos na sua capacidade coletiva de se autogovernar.
Vamos acabar com as mordomias e privilégios de todos os políticos e ocupantes de importantes cargos públicos municipais. Nem o prefeito, nem vereadores e nenhum outro cargo político municipal, como secretários, vai receber um salário maior que de um operário qualificado e ou de uma professora. A ação política não pode ser transformada num plano carreirista para ascensão social de parasitas que não produzem a riqueza.
– Fim dos privilégios dos políticos! Conselhos Populares para garantir que os trabalhadores e o povo, ou seja, a maioria governe com democracia de verdade!
2. MOBILIDADE URBANA: ACABAR COM O CAOS QUE AFLIGE A POPULAÇÃO
É impossível debater mobilidade urbana de qualidade, em uma cidade do tamanho de Salvador, sem debater a melhoria o transporte público.
Hoje, o transporte público municipal na capital baiana é controlado por um punhado de grandes empresários capitalistas que operam o serviço sob concessão, com finalidade lucrativa.
Atravessado por poderosos interesses econômicos, o serviço deixa de ser público e com a finalidade de atender as necessidades da população, em particular dos trabalhadores e dos setores mais pauperizados da cidade, para servir à acumulação privada. O resultado disso são passagens caras, redução da frota de ônibus para operar “no limite”, veículos velhos, sucateados e sujos, demissão de motoristas e cobradores, reduzindo os custos e obter lucros maiores, e, consequentemente, piorando a vida dos usuários, que têm que se espremer em ônibus superlotados e calorentos, esperar mais tempo nos pontos de ônibus e comprometer cada vez partes maiores da sua renda com os sucessivos aumentos da tarifa.
Não bastasse isso, a prefeitura atua para piorar a vida da população e proteger os interesses dos grandes empresários da mobilidade urbana, encerrando linhas de ônibus, prejudicando sobretudo as regiões periféricas da cidade, incluindo o comércio local ao redor dos famosos “fins de linha” nos bairros. Quem mora na periferia tem que, obrigatoriamente, fazer a integração e mudar de linha, ou recorrer ao metrô, para chegar ao centro da cidade, o que ampliou o gasto de tempo diário com transporte. Não há nenhum usuário que não se revolte com essa situação, esse verdadeiro prolongamento desnecessário da jornada diária de trabalho, muitas vezes no aperto humilhante da superlotação.
O PSTU afirma que é possível e necessário mudar completamente essa lógica, a partir do momento em que tratarmos o transporte como direito universal, público e gratuito, e não como mercadoria à serviço do enriquecimento de pouquíssimos grandes empresários.
O transporte público é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras e deve ser mantido pelos municípios por meios de empresas públicas, sem nenhuma concessão a empresa privada, como acontece hoje em Salvador por meio das empresas privadas que compõe a Integra, sem contar o gerenciamento, que é via o SETPS, o sindicato que representa as empresas de ônibus.
Em 14 de novembro do ano passado, a Câmara Municipal de Salvador, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) – 294/2023, que autorizou subsídio para o ano de 2024 ao transporte público da cidade, no valor de R$ 205 milhões. O subsidio ocorrerá mediante compensação financeira, enquanto houver deficit tarifário.
Salvador tem dois sistemas de serviço de transporte: as concessionárias de serviço de transporte público coletivos de passageiros por ônibus convencional (INTEGRA); e o subsistema e transporte especial complementar (STEC), as vans. Sem contar as cooperativas e vans irregulares, que chegam a cobrar R$ 4 no dinheiro ou PIX.
As empresas privadas, que tomam conta do transporte público da cidade, pertencem a grandes empresários, que nunca usam o transporte oferecido à população. Eles só têm interesse no lucro, nas retiradas mensais e nos pró-labores. Quanto menos eles investem no transporte, mais eles lucram. Essa farra tem que acabar, transporte público é direito e não mercadoria!
Defendemos:
– O fim das concessões às empresas privadas; a estatização do serviço público, sem indenização, de todo o sistema de transporte público municipal e a criação de uma empresa pública municipal de mobilidade urbana para executar o serviço, com qualidade e tarifa zero;
– A tarifa zero será financiada com os recursos que a prefeitura já utiliza para subvencionar os grandes empresários, cifra que este ano será de R$ 205 milhões. Isso sem contar os investimentos que a prefeitura faz para renovar a frota, enquanto os empresários, completamente dispensáveis, só lucram.
– A gratuidade no transporte público também ajudará a reduzir a frota de veículos privados individuais circulando na cidade, o que culminará na redução dos engarrafamentos e melhoria do tráfego urbano, uma vez que mais pessoas preferirão utilizar o transporte público no dia a dia, devido à economia que acarretará na renda familiar;
– Melhoria do sistema de integração com os bairros e com o metrô, sem prolongar a jornada diária da população como ocorre hoje para beneficiar empresários com a redução dos custos;
– Melhoria do sistema de transporte na Cidade Baixa e Região do Subúrbio, que hoje sofre com ausência do trem, fechado pelo governo estadual do PT que até hoje se arrasta em uma obra que não avança, que despejou dinheiro público em empresa privada que não realiza o serviço, enquanto a população sofre sem transporte;
– Fim de obras faraônicas que não resolvem a questão da mobilidade e só servem para injetar dinheiro público nas contas de grandes construtoras e megas empresas privadas, que fazem da prefeitura um balcão de negócios;
– Por projetos de mobilidade que levem em consideração as necessidades da população, a geografia da cidade, a arquitetura e a paisagem urbana, assim como o meio ambiente. Não podemos aceitar projetos como o do BRT que foi imposto sem diálogo com a população e de uma forte destruição ambiental;
– A requalificação e ampliação das ciclovias, garantindo qualidade e segurança às pessoas que utilizam as bicicletas para ir ao trabalho, por lazer e prática esportiva. O uso da bicicleta contribui para a qualidade de vida e redução de poluentes no meio ambiente;
– Criação do Conselho Popular de Mobilidade Pública, que terá a competência de discutir e aprovar os projetos de lei e as políticas públicas sobre mobilidade urbana.
3. POR UM SISTEMA DE SAÚDE 100% PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE
Defendemos a saúde como um serviço público essencial à população, gratuito e de qualidade. Saúde não é mercadoria!
– Verbas públicas exclusiva para a saúde pública, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais investimentos
Hoje, Salvador tem um baixo investimento público em saúde por habitante, de R$ 813 (Revista Exame/ dezembro de 2023).
– É preciso mais investimento, levando acesso a todos os moradores da cidade, ampliando as unidades básicas de saúde, humanizando o atendimento.
O dinheiro para mais investimento na saúde deve vir dos impostos pagos pelo setor privado. Hoje, os impostos do setor correspondem a 22% do total de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago no município. A prefeitura concede 2% de isenção fiscal às empresas privadas da área da saúde, isso deve ser cancelado e esse valor ser repassado aos cofres públicos para ser investido na saúde pública.
Novos equipamentos de saúde
O maior equipamento público municipal de saúde é o Hospital Municipal de Salvador (HMS) com 220 leitos, sendo 40 de UTI e 150 de clínica médica cirúrgica e 30 de clínica pediátrica.
Defendemos:
– Construção de novos hospitais, com uma oferta ampliada de especialidades, para acabar com a longa espera no atendimento e na realização de exames.
– Construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
– Ampliar o atendimento no Hospital Veterinário que hoje tem 76 leitos e realiza apenas 50 atendimentos por dia.
Hospitais geridos pelo poder público
Tanto na prefeitura de Salvador, quando no governo do Estado, existe uma política de repassar as administrações e gerenciamentos dos hospitais públicos para Organizações Sociais (OS’s). Além de retirar a responsabilidade do poder público com um direito essencial à população, transforma esse direito em mercadoria, em moeda de troca. O poder público paga essas OS’s para gerenciar um serviço que é de sua responsabilidade.
Essas OS’s gerenciam o dinheiro público, realizam contratações sem concursos, sem a garantia dos direitos que um servidor público concursado tem. Isso é precarização do trabalho e desvalorização dos servidores da saúde.
O Hospital Municipal de Salvador é administrado pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia e o Hospital Veterinário é administrado pela Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV).
Defendemos:
– O fim desses contratos, que a prefeitura assuma a responsabilidade pelo serviço essencial à população e realize concurso público para a seleção dos trabalhadores desses equipamentos públicos.
Concurso público e valorização dos trabalhadores da saúde
– Defendemos concurso público para seleção dos trabalhadores de todas as unidades de saúde municipal;
– Dar um basta nas contratações de tipo Reda, que precariza o trabalho e desvaloriza os servidores, assim como as terceirizações, que é outra forma de repassar dinheiro público para empresas privadas que só pensam em lucrar;
– Valorização dos servidores públicos da saúde. A categoria precisa ter um plano de cargos e salários amplamente debatido e construído de forma democrática;
– Garantir o cumprimento da lei que determina o pagamento do piso da enfermagem e dos técnicos de enfermagem que hoje não é cumprida pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e nem pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Uma política de saúde voltadas aos setores oprimidos e vulneráveis
Impossível falar em saúde sem pensar políticas públicas a setores da sociedade que são oprimidos, invisibilizados, maltratados e colocados em situações de vulnerabilidade.
– Defendemos políticas públicas de saúde voltadas às pessoas indígenas. Entre as capitais brasileiras, Salvador é vice-líder no número de habitantes indígena, atrás apenas de Manaus, capital do Amazonas. E fica em 4º lugar no ranking geral de municípios brasileiros, conforme mostram os dados do Censo do IBGE de 2022.
– Temos que pensar na saúde das pessoas negras, maioria da nossa população e também é a maioria dos que vivem em piores condições sociais. 83,17% da população de Salvador se considera parda e preta;
– Demanda-se também políticas de saúde voltada às mulheres. Salvador é a capital do Brasil com maior proporção populacional de mulheres, aponta o IBGE. Com 54,4% de moradores do gênero feminino, a cidade é o segundo município mais feminino do Brasil, perdendo apenas para cidade de Santos, no litoral paulista;
– Quanto aos idosos, de 2010 a 2022, Salvador teve o segundo maior aumento no índice de envelhecimento entre cidades brasileiras. Agora, o índice mais que dobrou, atingindo 66 idosos por 100 crianças. Quais são as políticas públicas da atual gestão aos idosos?
– A mesma pergunta fazemos em relação às pessoas LGBTIs, que hoje correspondem ao menos 10% da população de Salvador, segundo estimativa do GGB (Grupo Gay da Bahia);
– Assim como, perguntamos sobre as crianças, as pessoas com deficiências (PCDs) e as pessoas em situação de rua
Todos esses setores sociais devem ser levados em consideração na elaboração das políticas públicas de saúde, que devem construídas com trabalhadores e trabalhadoras da saúde, junto com as instituições públicas (como a UFBA, UNEB, IFBA), e a sociedade, através dos conselhos populares.
– Criação do Conselho Popular de Saúde Pública, que terá a competência de discutir e aprovar os projetos de lei e as políticas públicas sobre a saúde pública no município.
Uma política de saúde conectada às outras áreas sociais
As políticas públicas de saúde devem ser conectadas às outras áreas sociais, pensando a totalidade das políticas sociais necessárias a uma melhor qualidade de vida. Por exemplo, junto com a Secretaria de Educação, pode-se desenvolver uma ampla campanha nas escolas sobre a importância da vacinação.
Outro exemplo, as políticas voltadas às pessoas em situação de rua devem ser construídas em conexão com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.
Junto com a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) construir ações voltadas que mostrem como a sustentabilidade ambiental é importante para a saúde do ser humano.
Esses mostram que é possível construir essas conexões e desenvolver políticas públicas interconectadas numa visão de totalidade das áreas sociais.
4. POR UMA EDUCAÇÃO 100% PÚBLICA, DE QUALIDADE, LAICA E INCLUSIVA
A crise que passa a educação é reflexo da crise que passa todo o país, levado cada vez mais à barbárie e à decadência social pelo capitalismo. Existe um sucateamento da educação pública, com verbas muito abaixo das necessidades, em todos os níveis. Os professores e todos os demais trabalhadores da educação são atacados com baixíssimos salários e condições de trabalho.
Ao mesmo tempo, cresce uma burguesia da educação, com grandes grupos privados se aproveitando da crise da educação pública. O avanço da privatização, da mercantilização e, inclusive, da desnacionalização, do ensino deve ser enfrentado, acabando com o caráter dual da educação, isto é, público/privado, em que o público é destinado aos filhos e filhas da classe trabalhadora e o privado aos filhos da classe média e dos ricos.
Defendemos uma educação 100% pública, gratuita de qualidade para todos, em todos os níveis. Defendemos o aumento das verbas para a educação pública e a expropriação dos grandes grupos privados capitalistas da educação, que se encontram nas bolsas de valores e têm participação do capital internacional. Educação não é mercadoria! Ninguém deve lucrar com o ensino, que deve ser entendido como uma responsabilidade social.
A Educação, sendo um fenômeno social, deve se relacionar com o conjunto da sociedade e promover o desenvolvimento integral dos seres humanos, ou seja, proporcionar o desenvolvimento das pessoas em todas as dimensões.
A educação tem como tarefa precípua transmitir todos os conhecimentos científicos, produzidos e acumulados pela humanidade, promover uma educação estética e apresentar aos educandos todas as manifestações artísticas, no sentido de desenvolver habilidades no campo da arte, desenvolver a estrutura física e mental com base na oferta de múltiplas modalidades esportivas, bem como dotar, no processo de escolarização, o conhecimento técnico e tecnológico, promovendo uma educação para o trabalho socialmente útil. A escolarização deve ser articulada com a educação profissional. Todo o processo de formação humana deve se dar no lastro do pensamento crítico.
Pensar um programa educacional para Salvador é levar em conta as necessidades das crianças desde o nascimento, com políticas que ampare as mães trabalhadoras, com a oferta de creches que de fato abarque as reais demandas e necessidades da nossa classe, prédios e escolas públicas bem equipados, com a infraestrutura indispensável (salas climatizadas, bibliotecas, brinquedotecas, área de lazer e recreação, quadras e espaços para a prática de esporte e ginástica, transporte escolar, merenda escolar compatível com as necessidades nutricionais e saudável, enfermaria, etc.), além de investimento na qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, que trabalham com a educação infantil e fundamental em creches e escolas.
É preciso reduzir significativamente o número de alunos por sala (no máximo 15 na educação infantil e 25 no fundamental) e ampliar o número de profissionais, para garantir acompanhamento mais sistemático e individualizado aos educandos, considerando suas reais necessidades no processo educativo e, ao mesmo tempo, diminuindo a carga de trabalho dos docentes.
Toda escola deve contar com uma equipe multidisciplinar (psicólogo, assistente social, nutricionista, profissionais da área da saúde, etc.) para acompanhar o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes, jovens e adultos em processo de escolarização, assim como deve haver atendimento especializado para todos aqueles que têm necessidades especiais e/ou múltiplas deficiências.
É preciso garantir profissionais que assistam de perto, após diagnóstico, as crianças, adolescentes, jovens e adultos com demandas especiais, tais como interpretes de libras, especialistas que acompanhem educandos que se enquadram no espectro autista, síndrome de Down e deficiências intelectuais, tecnologia assistida para deficientes visuais, etc. Garantir acessibilidade nas escolas e creches e uma política de combate ao capacitismo, com oficinas educativas, conscientizando toda a comunidade escolar sobre o tema.
É preciso investir na ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos, desde a alfabetização, passando por todo o processo de escolarização. Ao contrário da atual gestão, que fechou turmas de EJA, é preciso ampliar a oferta de vagas na referida modalidade e, através de chamada pública, utilizando todos os meios de comunicação, incentivar jovens e adultos não alfabetizados ou não escolarizados a retomar os estudos. É perfeitamente possível construir um plano para erradicar o analfabetismo na cidade, em parceria com pesquisadores e profissionais da área, dos Fóruns de EJA e universidades públicas.
Eis mais algumas propostas para o campo da educação:
– Defesa da educação 100% pública, de qualidade, laica e inclusiva;
– Verbas públicas exclusivamente para o financiamento da educação pública;
– Ampliar o número de creches, atendendo as reais necessidades das famílias trabalhadoras, bem equipadas;
– Garantia de passe livre estudantil nos ônibus e de transporte escolar para as crianças;
– Cumprimento do piso nacional da educação. Valorização do trabalho docente;
– Promover nas escolas, com a participação da comunidade escolar, um projeto político pedagógico consoante com a realidade da comunidade;
– Elaborar um currículo aberto, crítico e libertador;
– Promover a formação continuada dos professores e demais trabalhadores da educação;
– Promover uma gestão escolar democrática e participativa, em que o processo inicie e termine na comunidade escolar;
– Abrir a escola para a comunidade, oferecendo cursos, oficinas e atividades pedagógicas e culturais;
– Cumprir as Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, valorizando o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, perpassando todo o currículo. Promover uma educação antirracista, antimachista, antilgbtfóbica e anticapacitista;
– Combater qualquer política autoritária que busque promover o patrulhamento ideológico e perseguição política aos trabalhadores da educação e ao pensamento crítico, como o promovido pelo “movimento escola sem partido” e pela ultradireita;
– Firme posicionamento contra a militarização das escolas e o modelo de escolas cívico-militar, assim como contra qualquer tentativa de privatização, concessão e parcerias público-privadas na educação;
– Criação do Conselho Popular de Educação Pública, que terá a competência de discutir e aprovar os projetos de lei e as políticas públicas sobre a educação pública no município.
5. BASTA DE SALVADOR SER A CAPITAL DO DESEMPREGO
Salvador é a capital do desemprego e da informalidade. 16,7% da população apta a trabalhar está desempregada (IBGE, 2023). Portanto, um dos principais problemas da classe trabalhadora soteropolitana hoje é o desemprego, que contribui para o aumento da miséria (11,15% da população vive abaixo da linha da pobreza, ou seja, com menos de R$10 por dia). Um reflexo disso é que Salvador tem a maior taxa de desnutrição infantil entre as capitais. Outro, é que está entre as cidades mais violentas.
As ditas “grandes candidaturas” não tocam nesse tema, que é de vida ou morte para os trabalhadores. O motivo é que não veem o mundo com as lentes da classe trabalhadora. Para nós, do PSTU, este é um problema de primeira ordem que, deve ser resolvido urgentemente pela prefeitura.
Se o “mercado” não cria emprego e trata milhares de pessoas como descartáveis, cabe ao poder público atender essa necessidade. A prefeitura tem o poder e condições de executar políticas púbicas que gerem empregos.
Defendemos:
– Garantir empregos e salários decentes para todos os trabalhadores e trabalhadoras;
– Fim imediato da precarização do trabalho, de modo que os trabalhadores tenham os seus direitos plenamente respeitados;
– Por uma jornada diária de trabalho de 6 horas (30 horas semanais), fim da escala 6×1;
– A criação de uma empresa municipal de obras públicas, que realizará as obras da prefeitura;
– Elaboração de um cadastro das pessoas aptas a trabalhar que estão desempregadas, que terão prioridades na contratação pela empresa municipal de obras públicas;
– Elaboração de um plano de obras públicas em toda a cidade, priorizando a periferia e os bairros mais carentes. Esse plano de obras envolverá a reforma e construção de creches, escolas, postos de saúde, hospitais, teatros e cinemas públicos, praças, quadras e demais espaços de prática esportiva, lavanderias, restaurantes populares, além de obras de asfaltamento, calçamento, pontos de ônibus, reforma e construção de moradias populares, revitalização do patrimônio cultural da cidade (casarões antigos, museus, centro histórico), etc;
– Investimentos em educação, em formação profissionalizante e desenvolvimento de políticas que gerem emprego na área de turismo e outras atividades, com um olhar inclusivo em toda cidade, e não apenas nos cartões postais. Salvador é múltipla e tem um potencial turístico que pode e dever incentivado em combinação com o meio ambiente, com as comunidades locais, que gere emprego e renda nessas comunidades, diferente das políticas voltadas ao turismo hoje de forma predatória, implementadas em parcerias com grandes grupos econômicos que estão visando apenas o lucro.
6. O DIREITO À MORADIA, AO URBANISMO E AS ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO
A desigualdade social de Salvador se reflete na ocupação de seu espaço geográfico: os ricos, quase 100% pessoas brancas, moram em locais com excelentes condições estruturais, enquanto que a ampla maioria da população, pobre e negra, moram em área de risco, em bairros sem estruturas básicas de saneamento.
Salvador tem 164 localidades em áreas de risco e soma mais de mil deslizamentos em dois anos. Dessas 164 localidades, 14 são classificadas como em estado crítico. Entre março de 2022 a março de 2024, a Codesal registrou 274 desabamentos de imóveis e 1.074 deslizamentos de terra em áreas de encosta.
Levantamento da Casa Civil e do Ministério das Cidades aponta que Salvador tem mais da metade da população residindo em áreas vulneráveis e está na lista das dez cidades com maior concentração de pessoas em moradias precárias. São 1.217.527 pessoas morando nessas áreas vulneráveis a deslizamentos de terra, alagamentos, desabamentos de imóveis, dentre outras tragédias. Metade da nossa população. Os dados foram divulgados em janeiro deste ano.
Junto a isso, temos milhares de pessoas sem moradia, sem ter um teto para morar. A última estimativa de deficit habitacional, realizada pela Fundação João Pinheiro (FJP), aponta a necessidade de 110.615 unidades habitacionais para a capital e região metropolitana. Na capital baiana, a quantidade de moradias desocupadas supera a demanda por novas unidades habitacionais. Dados do Censo 2022, apontam que Salvador tem atualmente 198.924 domicílios vagos.
Outra situação social crítica é o aumento do número de pessoas em situação de rua. Conforme dados divulgados pela própria prefeitura, 5.130 pessoas estavam em situação de rua na capital baiana em janeiro deste ano. Dessas, 93% são pretas e pardas, 81% são adultas (18 a 59 anos) e 1.231 dormem nas ruas. O levantamento foi uma da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), com o Projeto Axé.
Para resolver esses problemas, defendemos:
– Construção de moradias populares para retirar as famílias de todas áreas de riscos. Essa construção deve ser acompanhada por áreas com estruturas: água, saneamento, energia elétrica, transporte público e áreas de lazer;
– A entrega de moradias populares deve priorizar mulheres, negros e LGBTIs, e pessoas desempregadas;
– Medidas de contenção contra desabamentos e deslizamentos de encostas, com políticas de prevenção;
– Desapropriar, sem indenização, todos os terrenos e imóveis sem uso social usados para especulação imobiliária para construção de moradias e prédios públicos (hospitais, creches, escolas, restaurantes populares, etc.);
– IPTU progressivo, fazendo com que os maiores imóveis e ricos paguem mais. Esse dinheiro será investido na construção de moradia popular;
– Políticas sociais, com emprego e moradia, para que as pessoas em situação de rua possam sair dessa situação;
– Garantia de saneamento básico a todos os bairros da cidade, através da parceria com a Embasa. Somos contra a política do atual prefeito Bruno Reis de entregar esse serviço essencial à iniciativa privada. Cobramos do governador Jerônimo (PT) que pare com o processo de privatização e sucateamento da Embasa. Defendemos uma Embasa 100% pública e estatal, sob o controle dos trabalhadores.
– Criação do Conselho Popular de Moradia, Urbanismos e Saneamento básico, que terá a competência de discutir e aprovar os projetos de lei e as políticas públicas na referida área no município.
7. DEFENDER O MEIO AMBIENTE CONTRA A GANÂNCIA IMOBILIÁRIA
Hoje, Salvador sofre com uma permissividade para com a ganância imobiliária, perda de áreas naturais e ausência e má distribuição de espaços públicos na cidade.
A prefeitura tem emitido autorizações para licenciar atividades que destroem e impactam o nosso território e o meio ambiente. Essas autorizações às atividades sem critério estão relacionadas aos fatos de não existir lei municipal que defina o procedimento para atuação local (somente a Lei 6976/2006 trata da licença para atividades de pequeno porte, como estação de telefonia sem fio e de rádio base), e da prefeitura ser um balcão de negócios dos grandes setores econômicos. Assim, obras de extremo impacto ambiental e atividades têm sido autorizadas simplesmente com base na conveniência política.
O financiamento das políticas ambientais é deficiente, não existe disposição legal sobre fundo municipal ambiental, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)/ISS ecológico (imposto de Serviços). Por sua vez, a fiscalização ambiental é extremamente frágil, limitando sua atuação em poluição sonora (pela SUCOM, Superintendência de Controle do Uso do Solo), sem qualquer atuação para coibir desmatamentos, comércio ilegal de fauna silvestre em feiras livres, corte de árvores isoladas (desarborização). A própria prefeitura é responsável por desmatamentos de toda ordem.
Nossos rios urbanos estão degradados, as dunas e manguezais impactados pelo crescimento imobiliário a favor das grandes construtoras, a perda da cobertura florestal interfere na temperatura e umidade urbana. Não existe monitoramento sistemático da qualidade do ar.
A última versão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de 2008 (Lei 7400/2008) está a serviço da verticalização urbana, por exemplo, com a alteração dos gabaritos de altura das edificações da borda marítima, perda de área verde de forma contínua e a ocupação crescente dos últimos espaços livres.
Não existe no plano diretor políticas de arborização, de macrodrenagem urbana e legislação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O atual plano diretor foi aprovado sem a participação da sociedade, com audiências públicas que tiveram papel unicamente “simbólico”. Foi um projeto aprovado para atender interesses econômicos das construtoras para que “espigões” pudessem ser erguidos livremente na orla da cidade.
Outro problema são as poucas unidades de conservação que existem na capital, entre as mais significativas são metropolitanas (Parque de Pituaçu, Parque do Abaeté e APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, Parque de Pirajá/ São Bartolomeu e Parque Zoobotânico), com algumas poucas municipais, como o Parque da Cidade e Horto Mata dos Oitis, que não tem corredores de integração entre elas e sofrem com o descaso do poder público, tanto estadual como municipal.
Defendemos:
– Elaboração de nova proposta de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) com participação da sociedade, de forma democrática, com interesses voltados às melhorias de vida na cidade e não para atender interesses econômicos;
– Elaboração de proposta de Código de Meio Ambiente de Salvador, discutido em audiências públicas e com participação do Conselho Popular de Meio Ambiente que será construído para garantir um debate amplo e democrático;
– Revisão e cancelamento das licenças ambientais concedidas em desconformidade com a legislação ambiental;
– Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com realização de concurso público para implantação de quadro compatível de servidores;
– Fortalecimento e cuidado com as unidades de conservação municipais e implementação de novas unidades; assim como a implantação de corredores ecológicos entre as áreas protegidas existentes;
– Exigir do governo do Estado a melhoria das áreas de conservação que estão dentro do município de Salvador, mas que são de responsabilidade do poder público estadual, como o Parque do Abaeté que sofre um forte processo de degradação, destruição e invasão de sua área;
– Somos contra a política de privatização de parques e áreas de conservação. Empresa privada não tem responsabilidade com meio ambiente, está preocupado com lucros;
– Criação de tributação ambiental, com criação de IPTU ambiental e ISS ecológico, incentivando a manutenção de cobertura vegetal no território da cidade.
8. COMBATE A TODAS AS FORMAS DE OPRESSÕES
O capitalismo se utiliza das opressões para dividir e explorar a ainda mais a classe trabalhadora. Para que tenhamos uma sociedade justa e igualitária, é nosso dever lutar contra todas as formas de opressões. É preciso combater o machismo, o racismo, a LGBTIfobia, o capacitismo e todo tipo de preconceito.
Salvador é uma cidade negra, a mais negra do mundo fora da África. Mas aqui o racismo é latente, as marcas da escravidão seguem vivas e latentes. As pessoas negras são maioria em todos os piores índices sociais, os são os corpos que mais são alvos da bala da polícia e da violência criminal.
Somos uma cidade da diversidade, mas também da LGBTIfobia. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a Bahia ficou na primeira posição no ranking nordestino de mortes violentas de pessoas LGTQIAPN+ no ano pasado, aparecendo como o estado mais mortífero, com 8,56% dos óbitos do país. Foram 22 ocorrências em 2023. A capital baiana também apresenta um número relevante nas estatísticas, com oito mortes LGBTfóbicas registradas, colocando a cidade no quarto lugar entre as capitais brasileiras com mais mortes violentas de pessoas da comunidade, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus.
Salvador é uma cidade feminina. De acordo com o IBGE, 54,4% de moradores são mulheres. A cidade é o segundo município mais feminino do Brasil, perdendo apenas para cidade de Santos, no litoral paulista. Mas aqui a violência de gênero é grande. Segundo os dados do Tribunal de Justiça da Bahia, só este ano (até o dia 25 de julho), foram 15.487 medidas protetivas solicitadas em todo o estado. Na capital, foram 4.114, das quais 3.182 foram concedidas. Segundo a Polícia Civil (PC), o estado registrou 108 feminicídios em 2023, sendo 18 em Salvador.
Somos uma capital também indígena. Salvador é vice-líder no número de habitantes indígenas, atrás apenas de Manaus, capital do Amazonas. E fica em 4º lugar no ranking geral de municípios brasileiros, conforme mostram os dados do Censo do IBGE de 2022.
Quantos às pessoas com deficiência (PCDs), precisamos ser uma cidade mais inclusiva, com políticas públicas que garantam o direito à cidade, que possam transitar livremente, acessar a cultura, viver a vida com tranquilidade, sem preconceito e obstáculos.
Para combater todas às formas de opressões, defendemos:
– Campanhas de mídia e educativas nas escolas e demais espaços públicos contra todas as formas de opressão;
– Construção de Centros de Referência de combate à violência racista, machista e LGBTfóbica, para acolher as vítimas e encaminhar as denúncias;
– Construção de Casas Abrigos em todas as áreas administrativas da cidade (prefeituras-bairros);
– Política pública voltada à população indígena, pelo resgate de nossa história e ancestralidade, e construção de uma cidade de convivência entre todos os povos;
– Políticas públicas para uma Salvador mais inclusiva em relação às pessoas com deficiência (PCDs). A cidade tem que ser para todas as pessoas. Hoje, existem políticas públicas que permitem o bom viver e que as PCDs possam ter direito à cidade.
9. GUERRA RACISTA NÃO É SEGURANÇA PÚBLICA
Quando pegamos a condução e ainda nem amanheceu, na hora que voltamos do serviço à noite, quando saímos para nos divertir… são muitas as ocasiões em que sentimos insegurança na nossa cidade. Ao longo dos anos, todos os prefeitos deram basicamente a mesma solução: tiro, porrada e bomba.
Deu certo? Para os ricos com certeza: eles têm toda a segurança que o dinheiro pode pagar. Mas para os trabalhadores, o povo pobre e negro, sobram enquadros abusivos, prisões ilegais, assassinatos e medo. Nas periferias, além da ação dos capitalistas do crime, a polícia é mais um fator de insegurança, especialmente para negros, indígenas e jovens. A Policia Militar da Bahia, do governo do PT, é a mais assassina e violenta do país. Seus alvos são corpos negros da periferia.
A fim de manter o controle político e social, o militarismo é um atributo que não se limita às polícias oficialmente militares. Vejamos o caso das Guardas Municipais. Por muito tempo, a atribuição da Guarda Civil Municipal (GCM) se limitou à proteção de bens, serviços e instalações municipais. Seus membros não poderiam, por exemplo, enquadrar e revistar alguém na rua.
Hoje, tem uma política de militarização da GCM, proposta inclusive defendida pelo candidato do PSOL, Kleber Rosa, que se diz um socialista. O governo Lula também deu sua contribuição para regularizar o papel de polícia das guardas no final de 2023. Ministro da Justiça à época, Flávio Dino tuitou: “Guardas municipais mais fortes e com mais segurança jurídica para atuarem na segurança pública, em defesa da sociedade”. “Segurança jurídica” quer dizer: podem brincar de PM à vontade e com respaldo legal.
Defendemos:
– A GCM deve ser controlada democraticamente por comitês de bairro/regiões, compostos majoritariamente por movimentos sociais, organizações de bairro, sindicais e por representantes da prefeitura e da guarda;
– Ampliação do uso de câmeras corporais para todos os policiais, de todas as forças. Daremos o exemplo fazendo isso de imediato na GCM. Ao contrário do que acontece hoje a nível estadual. Essas imagens captadas serão armazenadas e geridas por órgãos civis e independentes, sem ligação com as polícias. Dessa forma, podemos garantir o direito já regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante que todo cidadão possa ter acesso às informações produzidas por órgãos públicos, ou que ao menos, instaurado o processo legal, advogados, ouvidoria e Ministério Público possam requisitar essas imagens e obtê-las de forma integral e sem edições. Além disso, temos que extinguir qualquer possibilidade de agente de segurança editar/excluir imagens, ou de alterar a data;
– Transparência dos protocolos dos agentes públicos de segurança;
– Criação de um Conselho Popular para debater e aprovar propostas relativas à segurança no município;
10. DIREITO À COMUNICAÇÃO
O direito à comunicação é um direito que pouco se discute nas eleições. Achamos esse tema importante, pois significa garantir vozes àquelas e aqueles que tem esse direito negado todos os dias.
A comunicação é algo inerente ao ser humano, mas hoje, os principais meios de comunicação são controlados por empresas, que não dão vozes aos diversos setores sociais, não mostram a pluralidade e a diversidade que fazem de Salvador ser a cidade pulsante que é.
Além de garantir uma comunicação transparente da prefeitura, garantindo acesso livre a todas as informações, garantindo e respeitando a Lei de Acesso à Informação (LAI), vamos incentivar medidas comunicações nos bairros.
Defendemos:
– Impulsionar iniciativas de comunicação nos bairros, apoiando rádios comunitárias, sites, jornais e apoiar as iniciativas já existentes, como as mídias alternativas e populares independentes e contra-hegemônicas;
– Debater com a sociedade a comunicação como um direito social, em defesa da liberdade de expressão e de comunicação;
– Cobrar dos grandes veículos de comunicação, com sede em Salvador, a pluralidade de vozes em sua grade de programação. A Salvador que existe e como é, com seu povo e sua gente, precisa aparecer de verdade na tela da TV e se espalhar nas ondas dos rádios;
– Construir um sistema público de comunicação da prefeitura de Salvador.
11. POR UMA CULTURA COM A FACE REAL DE NOSSA CIDADE E DO NOSSO POVO
A Salvador é uma cidade cultural potente construída pelo seu povo, ampla maioria negras e negros, moradores das periferias e dos morros. Pois como diz Jorge Amado em ‘Bahia de todos os santos’ (1945): “Aqui toda a cultura nasce do povo, poderoso na Bahia é o povo, dele se alimentam artistas e escritores”.
Contudo, como tudo em que o capitalismo toca se transforma em mercadoria, a cultura não ficaria isenta dessa máxima. A cultura dessa cidade potente é controlada por um punhado de empresários, se olharmos na face desses senhores, são pessoas não-negras, que lucram com a cultura negra que dá vida ao nosso lugar.
A atual gestão de Bruno Reis (União Brasil) tem como marca falar que Salvador é a capital afro, mas nada mudou nessa correlação de forças. Os grupos empresariais dos não-negros seguem monopolizando os principais eventos e espaço culturais da cidade, lucrando muito, enquanto que os que fazem Salvador de fato ser a capital afro seguem excluídos.
Essa política de favorecimento aos empresários e aos não-negros que dominam o poder político e econômico se reflete no rosto do atual secretário municipal de cultura Pedro Tourinho, um homem branco, ligado à cultura empresarial. A mesma coisa acontece no governo estadual do PT, Jerônimo Rodrigues, a cultura da Bahia negra tem um secretário não-negro sem relação nenhuma com que faz de verdade a cultura em nosso Estado.
Para ter política cultural de verdade, isso precisa mudar. As políticas públicas culturais devem produzidas e conduzidas pelos seus fazedores do dia a dia. Nosso primeiro passo será organizar o Conselho Popular da Cultura. Diferente do atual Conselho Municipal de Cultura, que nada decide e apenas diz amém aos projetos formulados em gabinetes com ar-condicionado e sem presença dos fazedores de cultura, o Conselho Popular de Cultura vai debater e decidir toda a política cultural da cidade, incluindo o orçamento. Participarão do conselho representantes de todas vertentes culturais que são muitas.
Nossa cultura é rica. A música é forte, mas não resume a ela. Inclusive, ganhou a força que tem porque é o setor cultural mais explorado pelos empresários, que se apropriaram da música negra dos terreiros e da periferia, deram um “refinamento” para amenizar a cor negra e lucrar com isso. O movimento da Axé Music é a expressão máxima desse processo de apropriação. Basta olhar quem lucrou e ficou rico com a música negra dos terreiros: quase 100% são artistas e empresários não negros.
Até quando essa lógica vai seguir perpetuando? Isso tem que acabar. Nosso programa se contrapõe a isso e vamos lutar para mudar esse jogo. Chamamos os artistas, fazedores de cultura, produtores culturais e apoiadores da cultura que avaliam que essa situação não pode seguir, a juntar-se a nós nessa batalha!
Nossas principais propostas são:
A) Criação do Conselho Popular de Cultura
O Conselho será o principal espaço de formulações das políticas públicas voltadas à cultura, incluindo o orçamento. Será composto por representantes de todos os segmentos da cultura como os artistas, produtores, técnicos, assim como acadêmicos e estudiosos do tema, ou seja, por pessoas que tenham vínculos reais com a cultura. Esses representantes serão escolhidos democraticamente por cada segmento, terão mandatos por tempo determinado e revogáveis.
Nesse espaço, será debatido o nome de quem será a/o secretária/o de Cultura. Basta de nomes de pessoas alheias ao setor ou ligada aos interesses do empresariado. A Cultura, em sua verdadeira essência, precisa ter voz e vez.
B) Fortalecimento da Fundação Gregório de Mattos
A Fundação Gregório de Mattos (FGM) é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), que tem como finalidade formular e executar a política cultural do Município de Salvador. Assim deve seguir cumprindo esse papel, conectada ao Conselho Popular de Cultura.
A FGM seguirá sendo o órgão municipal por onde passarão todas as políticas cultuais, ganhando mais importância e relevância. Projetos importantes, hoje executados, como o Boca de Brasa – que visa incentivar a cultura na periferia de Salvador, resgatando a cidadania por meio do fortalecimento das diversas manifestações artísticas – precisa ser ampliado e fortalecido para chegar de fato a todos os bairros periféricos.
C) Ampliação e resgate dos espaços culturais
A cultura que pulsa em nossa cidade precisa ganhar moradias. Espaços e equipamentos culturais precisam ser construídos, ampliados e resgatados ao controle da prefeitura. Não podemos admitir que grupos culturais, a exemplo dAs Ganhadeiras de Itapuã, não tenham um espaço para ensaiar, elaborar seus shows, compor suas músicas. Esses espaços culturais maiores, equipados e estruturados, devem ser construídos pelo menos um por cada região administrativa (prefeituras-bairro) e serão destinados a todas as expressões artísticas. Serão espaços multiculturais.
Outra política que precisa ser adotada é o resgate dos espaços culturais públicos, hoje geridos por empresas privadas, a exemplo do Centro de Convenções. Se a prefeitura tem a capacidade e as condições de construir, também tem a capacidade de gerir. Hoje não é assim porque as políticas adotadas são para beneficiar empresas privadas. Basta olhar a relação da prefeitura com Via Press Comunicação, que hoje administra 6 equipamentos culturais da Prefeitura de Salvador: Cidade da Música, Casa do Carnaval, Casa do Rio Vermelho, Espaço Carybe das Artes, Espaço Pierre Verger da Fotografia Baiana e Pavilhão 2 de Julho. Esse balcão de negócios com o dinheiro público vai acabar. Equipamentos culturais da prefeitura serão administrados pela prefeitura, com acesso livre e gratuito à população e com políticas públicas inter-relacionadas com a educação.
Também, é preciso desenvolver atividades culturais que busquem valorizar e recuperar o Centro Histórico de Salvador.
D) Salvador Capital Afro de verdade!
Nos últimos anos, a prefeitura tem realizado o programa Salvador Capital Afro que se se define como “movimento de fortalecimento da cultura afro”. O programa conta com aporte financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2022 foram R$ 15 milhões.
O programa foi formatado com três pilares: o Salvador Capital Afro (eventos de valorização e fomento da economia criativa preta da cidade e marketing), o Afrobiz (plataforma para empreendedores negros) e o Rolê Afro (desenvolvimento de roteiros turísticos afrocentrados).
Contudo, as críticas, inclusive de setores do movimento negro, é que os negros não estão no poder de decisão do programa. Ou seja, o protagonismo negro passa longe. Pois como já falamos acima, as decisões e as políticas centrais são tomadas com e a favor dos grupos empresarias comandados por brancos.
Guilherme Soares Dias, do Guia Negro, lá em 2022 já tecia críticas à forma como o programa é conduzido e inclusive sobre a ausência das pessoas negras nas tomadas de decisões do programa. Como resultado, o Guia Negro foi excluído dos debates sobre o Salvado Capital Afro.
Ele denunciou, que mesmo por meio de edital, “o poder econômico fez mais uma vez com que empresas de pessoas brancas vencessem as principais concorrências”.
Outro limite do programa é a falsa ideologia do empreendorismo que é divulgada. Não existe política de ação de inserção do povo negro sem política de reparação histórica. As marcas da escravidão são vivas em Salvador. O discurso bonito do empreendedorismo não se sustenta frente à realidade sofrida do povo negro em nossa cidade.
Vamos reformular o programa Salvador Capita Afro com as negras e negros, da classe trabalhadora e dos bairros periféricos de nossa cidade, assumindo o protagonismo de sua história. Chega da Casa Grande querer definir o futuro do povo negro, pobre e trabalhador de Salvador.
Salvador é uma capital afro, SIM! Mas o poder e o protagonismo tem quer ser repassado a quem é de direito. Não adianta espalhar aos quatro cantos do mundo que somos capital afro se o poder político e econômico segue nas mãos da Casa Grande, dos coronéis atuais herdeiros dos coronéis escravocratas. Salvador será uma capital afro com raça e classe!
E) Carnaval
Salvador tem a maior festa de rua do planeta. Essa força vem por ser uma festa construída pelo povo, que sempre lutou para ter seu espaço na rua, resistindo às políticas higienistas e segregadoras da elite de outrora, que assim como a elite de hoje tenta restringir a festa do povo a espaço luxuosos. Os velhos clubes hoje foram substituídos por camarotes, muitos deles erguidos em espaços públicos.
Nossa política central é resgatar o carnaval para os seus verdadeiros donos: o POVO!
O Conselho Municipal do Carnaval não será conduzido pelos interesses dos empresários, como é hoje, mas pelos conjuntos das organizações culturais que fazem o carnaval ser pulsante como é, tendo os blocos e agremiações afros o espaço que lhe são de direito. Tudo isso construído por dentro do Conselho Popular de Cultura.
Os artistas, incluindo os que já tem tradição na festa, terão os cachês compatíveis com uma média definida em sintonia com as demais artistas, sem o abismo diferencial de cachês e nem privilegiando alguns artistas com cachês milionários. Os que já lucraram muitos com a festa precisam devolver ao povo com apresentações gratuitas e abertas, sem cordas divisórias. A rua não pode ser privatizada. É um espaço público e ao povo pertence, assim como o Carnaval.
Não vamos permitir a construção de camarotes luxuosos, verdadeiros oásis de ostentação que afrontam a realidade social de nossa cidade. Basta de mercantilização, inclusive com uso de dinheiro e do espaço público. Essa farra tem que acabar.
Ampliação dos espaços de apresentações nos bairros, levando a festa ao conjunto da população da cidade.
Valorizar o trabalho dos vendedores ambulantes que passam por humilhações desde o cadastro à execução do trabalho. Vamos garantir condições dignas de trabalho aos que desejam trabalhar na festa. Essa situação da disputa por trabalho no carnaval está relacionada a falta de empregos na cidade, o que tem feito de Salvador a capital do desemprego por anos.
F) Festas Populares
As festas populares são parte da história de Salvador e assim devem seguir. Vamos fortalecer essas festas, construindo-as junto com as comunidades, sem amarras com empresas e cervejarias como acontece hoje. Vamos pôr um fim à mercantilização das festas populares. Devolver ao povo às festas, incluindo o controle de sua organização.
G) Eventos calendarizados e criação da Vira Cultural de Salvador
Salvador tem alguns grandes eventos calendarizados como o Festival da Primavera e a Virada Salvador. Vamos manter esses eventos, mas dando a eles novas perspectivas.
O Festival da Primavera precisa ser levado a uma quantidade maior de bairro, criando ações em diversos espaços culturais, não se resumindo apenas à música.
O Festival Virada Salvador vai ter um caráter mais inclusivo, a começar pela grade musical, valorizando nossos artistas. Pois foi um evento pensado completamente pela lógica mercadológica. Não podemos esquecer que a prefeitura é um balcão de negócios da burguesia. Essa farra vai acabar e os eventos terão o devido caráter cultural-social que a população merece.
Um dos eventos novos que vamos criar é a Virada Cultural de Salvador. Um final de semana a cada semestre com todos os aparelhos e espaços culturais abertos, incluindo escolas, e rua como lugar pulsante de cultura. Um grande evento de conexão de todas as expressões artísticas. Essa proposta vamos apresentar e construir com o Conselho Popular de Cultural.
12. UM ORÇAMENTO PARA MUDAR A VIDA DO POVO POBRE E TRABALHADOR
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025, descrito no Projeto de Lei nº 100/2024, as receitas municipais estão estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024. Para quem vai esse dinheiro?
Fazemos a defesa de que esse recurso deve ser voltado para atender às necessidades do povo pobre e trabalhador, resolver os problemas cruciais que já apontamos nesse documento (moradia, transporte, saúde, educação, entre outros direitos e serviços públicos).
Serviços essenciais são negligenciados em nome de uma suposta “Responsabilidade Fiscal”, que é usada para seguir injetando dinheiro público no bolso de grandes empresários. Nossa responsabilidade é social.
Defendemos:
– Colocar o orçamento municipal sob controle democrático dos trabalhadores através dos Conselhos Populares;
– Contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que impede investimentos em serviços públicos e por uma Lei de Responsabilidade Social que faça os ricos pagarem pelos gastos sociais. Abaixo o Arcabouço Fiscal de Lula!
– Aumentar os recursos investidos da receita corrente líquida em saúde e educação públicas;
– Impostos para quem vive no luxo e isenção para os trabalhadores. Aumentar os impostos sobre imóveis e veículos de luxo, cobrar os ricos devedores, como os grandes empresários, e isentar os mais pobres e desempregados;
– Fim das isenções fiscais para as grandes empresas.
13. POR UM GOVERNO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES, APOIADO NOS CONSELHOS POPULARES
Contra a barbárie capitalista, a saída é revolucionária e socialista. Defendemos a construção de um governo socialistas dos trabalhadores, que aponte para a superação do capitalismo, que se sustenta na opressão e na exploração da classe trabalhadora.
Defendemos um governo em que a maioria da população (a classe trabalhadora e os setores oprimidos) governe. Quem produz a riqueza é a classe trabalhadora, então ela pode também administrar o que ela produz. Um governo em que as decisões sejam tomadas de forma democrática através dos conselhos populares, garantindo democracia e a participação popular. O oposto do que acontece hoje, onde uma minoria de engravatados decidem o rumo da vida da população dentro de gabinetes, sem levar em consideração o que pensa e deseja a população.
