A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu uma licença temporária de 18 meses para a Voepass, permitindo a isenção de alguns requisitos de gravação de dados na caixa-preta do modelo ATR envolvido no trágico acidente em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas.
Esta decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Anac em 1º de março de 2023 e afeta especificamente os gravadores digitais de dados de voo dos modelos ATR 72-212A e 72-500.
A licença concedida pela Anac permite que a Voepass não grave dados relacionados a oito parâmetros específicos do gravador digital da aeronave. Estes parâmetros incluem pressão hidráulica, pressão de freio e informações dos navegadores de voo, entre outros.
De acordo com o voto do diretor Ricardo Catanant, a isenção temporária não compromete o desempenho ou a segurança da aeronave. Ele afirma que a ausência desses dados não afeta a aeronave em termos de aeronavabilidade e considera o risco associado como “IC aceitável”.
Embora a isenção não comprometa a segurança da operação, ela pode impactar a investigação de acidentes. Catanant destacou que a isenção parcial e temporária foi autorizada com o objetivo de auxiliar nas investigações de sinistros e incidentes.
A Anac ressaltou que a empresa deve estar preparada para retomar a gravação desses dados dentro do prazo estipulado de 18 meses. Além dos parâmetros mencionados, outros dados não estavam sendo gravados, incluindo a aplicação do pedal de freio e as posições dos comandos do compensador de arfagem, rolamento e direção na cabine.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou que os gravadores de voz e dados da caixa-preta foram integralmente recuperados e um relatório preliminar deve ser divulgado em 30 dias. A Anac afirmou que o equipamento de gravação, conhecido como FDR, não interfere na operação da aeronave, mas é crucial para a análise de acidentes.
O órgão explicou que cada país define os parâmetros obrigatórios para esses equipamentos, e o ATR 72-500, modelo da aeronave envolvida, é certificado pela autoridade europeia Easa, que estabelece requisitos menos rigorosos. Portanto, as aeronaves operando no Brasil precisam de tempo para adequação às normas locais mais restritivas.
A Anac e o Cenipa trabalham em estreita colaboração para manter altos níveis de segurança na aviação brasileira. A agência destacou que consultas são realizadas com as autoridades relevantes antes de conceder isenções que possam impactar a investigação de acidentes.
