A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira 12, o arquivamento da investigação sobre um suposto esquema de desvio e venda de joias do governo brasileiro. Indiciado pela Polícia Federal, o ex-presidente teme uma denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Os advogados se baseiam no julgamento do Tribunal de Contas da União que autorizou o presidente Lula (PT) a manter um relógio recebido de presente em 2005, 11 anos antes de a Corte proferir uma decisão sobre itens do tipo.
Na ocasião, a maioria dos ministros do TCU entendeu não haver lei específica para disciplinar a matéria. Por isso, segundo a tese majoritária, eles não poderiam determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.
Agora, a defesa de Bolsonaro alega existir uma “similitude fática” entre os casos, o que indicaria uma “licitude administrativa dos atos” do ex-capitão.
A PF enquadrou Bolsonaro em três crimes no relatório final do inquérito sobre as joias: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
No documento, enviados ao ministro do STF Alexandre de Moraes, os investigadores detalham a cronologia do esquema: o recebimento dos bens por Bolsonaro, o deslocamento e a venda nos Estados Unidos, e a operação deflagrada para recuperar os objetos após o caso entrar na mira da Justiça.
O primeiro delito atribuído pelos investigadores ao ex-presidente é peculato – quando um agente se apropria indevidamente de bens públicos. O relatório cita ao menos dois kits de joias que teriam sido “subtraídos diretamente” com o objetivo de vendê-los no exterior.
“Os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, diz o documento.
Os gastos de Bolsonaro durante a viagem aos Estados Unidos, entre o fim de 2022 e o início de 2023, constam do material apreendido pela PF em posse do ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. Antes de deixar o Brasil, na antevéspera da posse de Lula, o ex-capitão transferiu 800 mil reais da sua conta no Banco do Brasil para uma conta no BB Américas.
Ao deixar os EUA, Bolsonaro possuía o mesmo valor em conta, um indicativo de que teria utilizado apenas dinheiro em espécie para bancar a estadia no exterior. Esse método, concluiu a PF, é “uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”. Estaria, portanto, configurado o crime de lavagem de dinheiro.
Na sequência, ao imputar o crime de associação criminosa a Bolsonaro, a PF argumentou que ele tinha “plena ciência” do esquema de venda de joias e presentes ao menos desde 2019.
Ele teria agido não apenas na coordenação do envio dos itens para o exterior e na tentativa de reaver os objetos apreendidos pelo Fisco, mas para desviar o foco da investigação e ocultar o dinheiro ilícito.
“Conclui-se que os investigados se associaram para consecução de um fim comum, qual seja, a prática dos crimes de peculato e lavagem de capitais, objetivando o desvio de bens de alto valor patrimonial recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior.”
