O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) determine que as joias sauditas que ele recebeu durante seu mandato são de sua propriedade, ele pretende leiloar um dos conjuntos e doar o valor arrecadado à Santa Casa de Juiz de Fora (MG).
“Se os presentes personalíssimos forem meus, um dos conjuntos eu vou leiloar e doar para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde eu fui atendido em 6 de setembro de 2018. Mas estou esperando a palavra final”, disse Bolsonaro em entrevista à CNN.
A expectativa de Bolsonaro e seus aliados foi reforçada após o TCU decidir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá manter um relógio de ouro recebido da fabricante francesa Cartier em 2005, durante seu primeiro mandato.
O tribunal considerou que, na ausência de uma legislação específica que defina claramente o que constitui um “bem de natureza personalíssima” ou de “elevado valor de mercado”, não há base legal para exigir a devolução de presentes recebidos no exercício da presidência.
Essa decisão pode beneficiar Bolsonaro, que foi proibido de usar, dispor ou alienar as joias recebidas da Arábia Saudita.
Caso o TCU aplique o mesmo entendimento do julgamento de Lula ao ex-presidente, a decisão anterior poderá ser revertida.
Além disso, o entendimento do TCU pode impactar as investigações criminais em andamento contra Bolsonaro.
A Polícia Federal apura se ele se apropriou indevidamente de presentes recebidos de autoridades estrangeiras e já o indiciou em três crimes: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU no caso de Lula não interfere nas investigações criminais contra Bolsonaro.
Segundo Rodrigues, o inquérito vai além de “questões meramente administrativas” e abrange “diversas condutas além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, ocultação de movimentações de bens e advocacia administrativa”.
A decisão final sobre a culpabilidade de Bolsonaro caberá à Justiça Criminal, independente do entendimento do TCU no caso.
