Desde 2021, o governo brasileiro autorizou 24 empresas a construírem suas próprias estradas de ferro, totalizando 12.707 km. No entanto, até o momento, o projeto não saiu do papel, como ironicamente definiu Renan Filho, Ministro dos Transportes, como “ferrovias de papel”.
O Governo Federal já autorizou 45 ferrovias privadas para serem construídas, desde o ano de 2021. Foi quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou o Pró-Trilhos (Programa de Autorizações Ferroviárias). O programa visava conceder a possibilidade de empresas solicitarem aval para ter estradas de ferro próprias com licença de 99 anos. No entanto, as companhias privadas foram incapazes de construir um metro sequer.
O chamado mercado, ou seja, os grandes grupos financeiros, recebeu bem o programa, o que provocou uma chuva de solicitações. Foram 72 pedidos realizados de ferrovias, resultando em 47 contratos ao longo dos mandatos, Bolsonaro e Lula. Dois pedidos foram extintos, restando 45 contratos.
O projeto, caso fosse efetivado, concederia uma expansão extraordinária da linha ferroviária brasileira. Avaliado em R$ 225 bilhões de investimento privado, as obras resultariam em um aumento de 41% da malha ferroviária, que é de aproximadamente 30.600 km. Deste total, 10.111 estão completamente abandonados.
Incapacidade dos agentes privados de desenvolver o país
Apesar de todo o potencial, de todas as ferrovias autorizadas, 44%, ou seja, 20, nem sequer solicitaram licença prévia, a primeira licença ambiental necessária para colocar mãos em obra. O restante, 25 ferrovias estão “em andamento”. Segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apenas dois empreendimentos iniciaram as desapropriações.
A completa ineficiência das iniciativas privadas, coloca na ordem do dia a estatização do transporte. Escancara que a propaganda realizada de forma pedante pela burguesia, por meio dos veículos de comunicação, de que as privatizações são eficientes e as empresas estatizadas são corruptas, ineficientes é absolutamente falso, é precisamente o contrário.
Todas as privatizações em última instância é um esquema de corrupção, veja-se a Eletrobras que foi vendida a preço de banana, 10% do valor total de mercado, ou, mais recente, em São Paulo; a Sabesp, conforme denunciado neste Diário, os deputados que votaram favoravelmente a privatização, receberam de 5 a 6 vezes mais do que os deputados que votaram contra. Além da ineficiência comprovada pelas privatizações no setor da água e energia elétrica, essas privatizações colocaram o Brasil numa posição de retrocesso econômico.
Todas as privatizações contribuem com a situação de atraso nacional e a situação miserável em que os trabalhadores vivem em todos os estados, principalmente nos mais atrasados.
O desenvolvimento nacional, é uma etapa essencial para dar fôlego a população e, sem a estatização do transporte é impossível. Para além da questão do transporte, todas as companhias citadas devem ser reestatizadas, retirando a política vampiresca dos agentes internacionais e revertendo as riquezas do Brasil para o povo brasileiro.
