Administração analisa imposto e reforma na regularização de débitos precatórios

O governo de José Lula da Silva (PT) estuda rever uma série de regras ligadas ao pagamento de precatórios (sentenças judiciais) para ajudar no ajuste das contas públicas.

As ações em discussão buscam elevar as receitas recolhidas sobre essas dívidas ou mudar os mecanismos de correção dos valores para conter as despesas do governo. Não passam pelo adiamento dos repasses de valores, como fez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em medida declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Fonte: Folha de SP

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