O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu uma transição de comando no Banco Central “sem arroubo político”. O mandato do presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, termina em dezembro deste ano.
No seminário “Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”, realizado nesta terça-feira 6 na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, o número 2 da Fazenda também defendeu a autonomia do BC, capaz de evitar “oposição política” e viabilizar um “diálogo técnico”.
Durigan mencionou um cenário externo “de muita volatilidade e incerteza”, expresso pelas dúvidas sobre o comportamento dos juros nos Estados Unidos.
Ministro da Fazenda em exercício durante as férias de Fernando Haddad, Dario Durigan também afirmou que o governo Lula (PT) não abre mão do arcabouço fiscal, formulado para substituir o teto de gastos de Michel Temer.
“Recentemente a gente teve algumas reuniões com o presidente que a gente retirou cinco encaminhamentos importantes. O primeiro foi ter o arcabouço fiscal até 2026, custe o que custar, como o ministro Haddad disse à imprensa na sequência da reunião a pedido do presidente Lula.”
Como parte de seu esforço para seguir a regra fiscal, o governo anunciou em julho um congelamento de 15 bilhões de reais no Orçamento de 2024. A contenção de despesas se divide entre um bloqueio de 11,2 bilhões e um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.
O bloqueio é uma medida para se adaptar às regras do arcabouço, a determinar que os gastos não obrigatórios só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
Já o contingenciamento ocorre para cumprir a meta anual de resultado primário. Para 2024 e 2025, o objetivo é zerar o déficit fiscal – ou seja, atingir um resultado neutro nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Apesar do objetivo de zerar o déficit, porém, há uma espécie de margem de tolerância: a meta será considerada atingida se houver um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto ou um superávit de 0,25%.
Na prática, o bloqueio busca cumprir o limite de 2,1 trilhões de reais fixado para a despesa primária neste ano, enquanto o contingenciamento visa a garantir que o déficit primário não passe de 28,8 bilhões de reais.
