O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Corte a suspensão da habilitação do governo de Minas Gerais para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o fim do pagamento de ‘bônus’ aos secretários de Romeu Zema (Novo).
Os bônus são valores pagos pela atuação em conselhos de empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista. A representação pede que o TCU determine que o Tesouro Nacional suspenda a habilitação de Minas para aderir ao RRF.
Segundo a manifestação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, o aumento de 300% para a cúpula dos servidores (com acréscimo de remuneração extra em conselhos) se deu enquanto a dívida estatal chega a 160 bilhões de reais.
Isso, salienta o subprocurador, foi considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de MG, que é responsável por avaliar como o estado pode aderir ao regime.
Além disso, Furtado pede também o ressarcimento de valores pagos aos servidores estaduais, incluindo Zema, beneficiados com o reajuste.
“Além de ser irregular à luz das regras do RRF, regime ao qual o estado de MG pretende aderir, o aumento também fere o princípio da moralidade administrativa, evidenciando o insaciável apetite por recursos públicos demonstrado pelo chefe do executivo de MG e pelos servidores beneficiados por este reajuste salarial”, disse.
