Foi decepcionante. Na última terça-feira (30/7), às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) que determinaria a nova taxa básica de juros (Selic), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou a imprensa brasileira.
Diferentemente do presidente Lula – que não perde uma única oportunidade de estocar o bolsonarista Roberto Campos Neto, presidente do BC –, Haddad usou a entrevista coletiva para jogar a bandeira branca. Garantiu que o governo se submeteria à cartilha da austeridade fiscal. Ao detalhar o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024, reiterou a aposta de que a União fecharia o ano com déficit zero das despesas públicas. No total, R$ 15 bilhões serão bloqueados, e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Como não se trata de uma promessa autorrealizável, seu cumprimento depende de sacrifícios. O governo tinha uma escolha a fazer – e era razoável esperar que o rentismo pagasse ao menos uma parte da conta: afinal, dos R$ 4,36 trilhões executados do orçamento geral da União em 2023, nada menos que 1,89 trilhões foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública – o que equivale a 43,23% de todo o orçamento.
Haddad, porém, foi na direção contrária, evidenciando que a conta do déficit zero já chegou para Lula. Só do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram congelados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1,222 de contingenciamento e R$ 3,277 bilhões de bloqueio.
A medida atinge o principal projeto de indução à retomada do crescimento econômico, no âmbito da agenda de “neoindustrialização” da economia brasileira. Conter esse estímulo é uma espécie de vitória do setor financeiro sobre o setor produtivo na disputa pelo orçamento federal.
As áreas sociais tampouco foram poupadas. O Ministério da Saúde teve quase 10% de seu orçamento paralisado – um congelamento de R$ 4,4 bilhões para um valor total previsto em R$ 47 bilhões. O contingenciamento também penalizou Cidades (R$ 2,1 bilhões), Transportes (R$ 1,5 bilhão), Educação (R$ 1,3 bi) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).
Para chiadeira do Congresso, as emendas parlamentares não escaparam do ajuste. O Ministério da Fazenda restringiu R$ 1,095 bilhão das chamadas “emendas de comissão” e outros R$ 153,6 milhões das emendas de bancada – só as emendas individuais foram poupadas.
Ainda que os cortes sejam temporários e posam ser revertidos brevemente, as decisões da equipe econômica atendem a rigores e limites que o próprio governo impôs para si. Tanto o novo arcabouço fiscal quando o déficit zero são propostas gestadas pela gestão federal – diferentemente, por exemplo, da política monetária, a cargo de um Banco Central independente e liberal, que é herança do governo Jair Bolsonaro (PL).
Ao criticar o Banco Central, na semana passada, pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano, Lula evocou a necessidade de preservar os programas sociais, distribuir renda e melhorar a vida do povo brasileiro. Mas a aposta fetichista no déficit zero é igualmente um entrave para os avanços de que o Brasil precisa. A conta está ficando alta demais!
