Um dos primeiros pontos a ser considerado no processo eleitoral seria a intervenção estatal na organização política. Infelizmente, no Brasil, temos uma intervenção direta do Estado por meio da Justiça Eleitoral (JE) na organização política.
Independente de seu matiz político, todas as agremiações sofrem com essa intervenção, definindo desde forma de organização a utilização dos recursos, mesmo os oriundos de contribuintes. O rigor fiscal imposto às organizações partidárias é superior ao imposto às empresas privadas, tornando-se quase inexequível para as organizações menores.
Apenas considerando esse ponto, a imprensa burguesa não poderia alegar que nossas eleições sejam mais representativas ou democráticas que na Venezuela. Pelo contrário, considerando os pontos seguintes, transparece o quanto o regime se estabelece longe do poder popular.
Organização do pleito
Assim como no Brasil, as eleições venezuelanas têm um calendário eleitoral definido, com período curto de propaganda eleitoral. A diferença está em que lá os candidatos são aprovados com uma antecedência maior, mas em ambos os casos não é possível realizar um debate contínuo.
No Brasil, o tempo entre o registro de candidatura e o pleito está em 45 dias, um prazo exíguo para a ciência das candidaturas ou debate. Nas eleições venezuelanas de 2024, o registro das candidaturas iniciou em 21 de março, com antecedência superior a 120 dias do pleito em 25 de julho.
O pleito é organizado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), composta por representações populares e todos os poderes. Nesse sentido, é um órgão muito mais democrático que a justiça eleitoral brasileira, sem representações populares ou eleições diretas.
Há uma enorme campanha do imperialismo contra esse órgão, justamente por não conseguir influenciá-lo ao mesmo ponto que em outros países. Enquanto nosso judiciário não permitiu a candidatura de Lula em 2018, conduzindo Bolsonaro ao poder, ao atender os interesses imperialistas, seria ilibado.
Para o Departamento de Estado dos Estados Unidos, há: “fraude generalizada antes e depois das eleições, incluindo irregularidades eleitorais, interferência do governo e manipulação de eleitores,” e “os partidos políticos de oposição operam em um ambiente restritivo caracterizado por intimidação, ameaças de processo ou sanções administrativas por acusações questionáveis, e acesso restrito à mídia”.
Agremiação ou individual?
Uma crítica levantada pela imprensa burguesa é que as cédulas utilizadas nas eleições venezuelanas colocavam a opção de voto no partido. Isso implica que o voto de Maduro, candidato de uma coligação com 13 partidos, aparecia 13 vezes, mas nada é falado sobre os outros candidatos que aparecem diversas vezes.
A questão é que todo o nosso sistema eleitoral é organizado para a prevalência do individual sobre o coletivo. Nesse cenário, a organização partidária fica prejudicada pela iniciativa individual, implicando que quem tem mais recursos leva vantagem sobre quem não o tem.
Impressão do voto
Outra vantagem gigantesca na realização das eleições venezuelanas em comparação com as brasileiras está no uso de urnas que imprimem o voto. Há o registro físico individualizado de cada voto, quando impresso, pode ser conferido, contabilizado, antes de ser depositado em urna.
Uma medida simples, mas de significância absoluta quando se trata da possibilidade de auditoria no pleito. Nossas urnas exclusivamente eletrônicas ficam ao desígnio do software utilizado na urna, por utilizarem apenas registro eletrônicos não possibilitam auditoria no voto em si, sendo utilizadas auditorias somente nos procedimentos.
Lisura do pleito
Uma das principais acusações seria acerca da lisura do pleito, no Brasil as eleições estão sob domínio da justiça eleitoral, sem qualquer intervenção popular. O software utilizado nas urnas não é seu código aberto, além de lidar com a incerteza do programa na urna, ainda desconhecíamos o que deveria ser oficialmente utilizado.
Mesmo com toda campanha da burguesia em defesa do sistema eleitoral brasileira, seguida cegamente pela esquerda pequeno-burguesa, é inegável a incapacidade de auditoria na votação pela ausência de registro físico de cada voto em separado.
Com todos os problemas que possam ser apontados, esse é um mal que não assola o processo eleitoral venezuelano. Cada voto é impresso, conferido e contabilizado em separado, antes de ser guardado em urna, possibilitando a auditoria de cada evento.
O voto impresso já foi basicamente um ponto pacifico para a esquerda brasileira, infelizmente sob pressão do imperialismo, uma parte dessa está capitulando neste ponto. Hoje, seguindo a política do imperialismo, alguns setores questionam um pleito venezuelano enquanto defendem o brasileiro.
Participação popular
Num pleito plenamente democrático, qualquer leigo deveria ter a possibilidade de acompanhar e auditar o processo, ai se lastreia a vantagem do voto impresso. Se o sistema venezuelano não atende totalmente essa demanda, está em muito mais próximo dessa realidade que o procedimento brasileiro.
Esse fato, com a representação popular no CNE, já elevariam em muito o patamar desse pleito em relação à lisura e preceitos democráticos, entretanto, ainda há todo um rito colaborando neste sentido. Um exemplo disto são as auditorias, sendo a Venezuela o único país em que, em todas as eleições, ao menos 54% das urnas são totalmente auditadas.
