O Ministério da Igualdade Racial apresentou recentemente o Plano Nacional de Políticas para Comunidades Ciganas. Este documento, instituído por decreto presidencial, é considerado um marco histórico no Brasil, pois é a primeira vez que o país terá uma política direcionada especificamente para essas comunidades.
O plano foi estruturado em dez objetivos, que incluem a promoção de medidas intersetoriais para garantir os direitos das comunidades ciganas. Esses objetivos envolvem a luta contra o preconceito, o reconhecimento da territorialidade própria, o direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.
A política nacional resultou de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema.
Confira os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Comunidades Ciganas:
– combater o preconceito e a discriminação étnico-racial contra as comunidades ciganas;
– reconhecer a territorialidade própria das comunidades ciganas, considerando a dinâmica de itinerância das rotas;
– reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais;
– ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino;
– atender às especificidades das comunidades ciganas nas políticas de atenção à saúde;
– ampliar o acesso às comunidades ciganas à documentação civil básica;
– promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional das comunidades ciganas;
– ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;
– valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais das comunidades ciganas; e
– promover o debate da história e da cultura das comunidades ciganas no país em colaboração com o sistema de ensino.
