Um dos maiores desafios da gestão brasileira é a questão da governança dos programas públicos e das características do federalismo brasileiro. O país tem o privilégio de gozar de um modelo – o Sistema Único de Saúde – que serve de exemplo para todos os demais setores.
Consiste em um acordo tripartite, onde se define o papel da União, Estados e Municípios. A União define as grandes regras de atuação e os recursos. Mas são os municípios que implementam as ações na ponta.
Um dos painéis da 5a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi sobre a governança do setor.
Um dos debatedores foi o físico Ricardo Galvão, presidente do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas) e cientista que enfrentou Bolsonaro quando dirigia o INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial). Aliás, foi nítida a contribuição dos físicos em todos os pontos do plano, graças à sua experiência de trabalho com realidades complexas.
Um dos pontos centrais levantados por Galvão foi a necessidade de avaliação de projetos e programas. Segundo ele, há uma avaliação de cada projeto per si, mas não de programas como um todo. Anotou, também, o fato do setor não ter se debruçado sobre os resultados da conferência anterior, de 2010, para avaliar o que avançou, e o que se perdeu.
“Projetos muito ambiciosos deveriam ser analisados mais profundamente pela ABC (Academia Brasileira de Ciência) ou pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)”, diz ele. E há a necessidade do estabelecimento de mecanismos mais participativos na definição de prioridades; os problemas enfrentados pelos pesquisadores nas importações; a regulamentação do direito previdenciário dos bolsistas e o aumento substancial dos recursos do CNPq para fomento.
A defesa da descentralização federativa também foi defendida pela representante da SBPC, Fernanda Sobral. Defendeu também a rediscussão do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para incorporar outros ministérios, universidades, instituições federais de ensino superior e fundações de amparo à pesquisa. Defendeu especialmente a parceria entre universidades e empresas, estabelecendo programas de financiamento que incentivem projetos colaborativos.
Ponto defendido em vários painéis foi a extensão de conceitos básicos de ciência e tecnologia para o sistema educacional, com a inclusão das disciplinas de ciência e tecnologia nos currículos escolares, e também estimulando a popularização da ciência em comunidades periféricas.
Aliás, uma lição sempre esquecida nesse país de desigualdades, é que a força de um país eside na soma do potencial de seus habitantes. Políticas inclusivas, adotadas pelo prefeito de Guarulhos Eloi Pietá, por exemplo, permitiram ao país celebrar as vitórias da ginasta Rebeca Andrade, nas Olimpíadas.
Representante da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) sugeriu quatro pontos a mais para a nova estratégia de ciência e tecnologia. O primeiro – já explicitado por Galvão – é o balanço das conferências anteriores. O segundo, uma governança que garanta estruturas permanentes, blindadas do cenário político. Os demais são a ampliação do espaço para empresas inovadoras através da Lei do Bem – a política mais bem sucedida, com estímulos fiscais, depreciação acelerada, crédito para investimento e dedução de despesas com Pesquisa e Desenvolvimento.
Representando o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), Carlos Pena defendeu a importância de começar com iniciativas pequenas, utilizando instrumentos de demanda.
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