O presidente Lula sela aprovado do Ensino Médio e impõe alterações significativas

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluam o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas básicas.

Com isso, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional do currículo. Outro veto significativo foi ao parágrafo que estipulava que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor apenas em 2027.

O novo texto aprovado determina um total de 2.400 horas para as disciplinas obrigatórias e 600 horas para as disciplinas optativas.

Além das disciplinas obrigatórias em todos os anos, como português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), o espanhol será uma disciplina facultativa.

Os itinerários formativos serão divididos em quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas. Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários (exceto para ensino técnico).

No ensino técnico, haverá 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, das quais 300 horas podem ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. A formação geral básica será oferecida presencialmente, com o ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

O novo currículo do ensino médio começará a ser adotado a partir do ano letivo de 2025. O saldo para as secretarias estaduais é considerado positivo, com a expectativa de que as novas diretrizes melhorem a qualidade e a flexibilidade do currículo.