A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou uma portaria para estabelecer as regras para jogos on-line e estúdios de jogos ao vivo.
Agora, os jogos que se enquadram na modalidade de lotérica de apostas terão de atender aos critérios da portaria para obter uma certificação, entre elas a garantia de honestidade e a transparência dos jogos, além de seguir as diretrizes internacionais de segurança e confiabilidade da operação.
Já os jogos de fantasia, com multiapostadores e em que as apostas são feitas sem o intermédio da plataforma estão vedados, assim como a prática de oferecer jogos de aposta on-line em estabelecimentos físicos.
As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Influenciadores
O texto proíbe ainda as propagandas com influenciadores e celebridades que anunciam o jogo como uma maneira de ganhar mais dinheiro e aumentar o patamar de vida, que
Segundo a portaria, estão vedadas as campanhas publicitárias que “apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras”.
Em caso de descumprimento, o envolvido poderá ser multado entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
As plataformas terão, ainda, de identificar usuários com perfil de dependência, para que sejam suspensos, além de garantir aos jogadores o direito de criar um limite de valor a ser apostado e tempo semanal gasto nos jogos.
Vício
Todos os dias saem na imprensa notícias de pessoas viciadas no jogo do tigrinho e os prejuízos homéricos que acumularam ao longo dos últimos meses.
O Metrópoles desta terça-feira trouxe o relato de uma família do interior de São Paulo que admitiu estar viciada no jogo de aposta. “Acaba sendo um divertimento. Vira e mexe tem uns ganhos bons. Qualquer dinheirinho que sobra, [a gente] está lá fazendo aposta. A gente perde, mas de vez em quando ganha”, disse um dos integrantes da família.
Ao SBT News, uma mulher chegou a admitir que gastou mais de R$ 170 mil para manter o vício. Ela também confessou que já deixou de pagar contas pessoas e começou a vender objetos pessoais, inclusive brinquedos do filho, para seguir apostando.
“Eu não jogo mais pelo dinheiro, é pela emoção, prazer de estar ali jogando, apostando”, afirmou a jovem.
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