A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) declarou que irá lutar ao lado das entidades estudantis para derrubar o veto a seis dispositivos do projeto que trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 14.914/24.
O substitutivo de Alice Portugal cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
O programa concederá aos estudantes cotistas, quilombolas e indígenas benefícios como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.
Um dos dispositivos barrados previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Também foi vetado o item que definia o valor da Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Alice Portugal disse que estará ao lado das entidades estudantis defendendo a integralidade do relatório.
Ela também espera ter o apoio do Ministério da Educação, pois o mesmo foi consultado e participou do fechamento do relatório aprovado pelas duas casas legislativas.
Trancamento
Quando o Congresso retornar do recesso, no dia 1º de agosto, esse e mais 14 vetos trancam a pauta de votação a partir do dia 4 de agosto.
Alice Portugal disse que negociou com o Ministério da Educação para que fosse um projeto factível. Também apresentou as bases do projeto para Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o conselho de assistência estudantil dos institutos federais, das universidades e os pró-reitores de assistência estudantil.
Trancamento
Quando o Congresso retornar do recesso, no dia 1º de agosto, esse e mais 14 vetos trancam a pauta de votação a partir do dia 4 de agosto.
Com informações da Agência Câmara
