Recentemente, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o empresário Paulo Roberto, proprietário da rede de lojas Nova Era, por injúria e difamação contra o arquiteto João Pedro Silva. Paulo Roberto, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suas opiniões polêmicas, foi penalizado após chamar Silva de “conservador” e sugerir que ele “vá para a Europa” em resposta à oposição do arquiteto à instalação de uma estátua da liberdade em frente a uma filial da Nova Era em Canela (RS).
A sentença, proferida na última sexta-feira (26), determina que Paulo Roberto preste serviços comunitários por um ano e oito meses, além de indenizar a vítima. Se fosse cumprida em regime de prisão, a pena seria de um ano e quatro meses. A decisão foi celebrada pela deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann. Em uma publicação na rede social X, Hoffmann destacou a importância da determinação judicial e enfatizou que os seus supostos crimes, que, no caso, são palavras, não ficarão impunes. “Decisão exemplar do TJ do Rio Grande do Sul condenando o Paulo Roberto por injúria e difamação contra um arquiteto de Canela. Para não ficar preso, terá de prestar serviços comunitários por um ano e oito meses, além de indenizar a vítima. Se eles pensam que vão escapar de seus crimes contra as pessoas e contra o país, estão muito enganados. Aqui se faz e aqui se paga”, escreveu a deputada.
O problema, porém, surge quando a acusação em cima de Paulo Roberto, o velho da Nova Era, acontece justamente por palavras proferidas que nada mais são do que simples adjetivos comuns no vocabulário político. Chamar alguém de “conservador” ser passível de processo estabelece um perigoso precedente que pode ser utilizado contra a própria esquerda no futuro.
“Essa semana um juiz deu uma sentença de prisão para o dono da Nova Era, conservador folclórico. A causa foi que ele chamou não sei quem de conservador. A esquerda brasileira, num ataque de loucura, vem apoiar esse tipo de coisa. A presidenta do PT deu uma declaração dizendo que é muito importante fazer isso porque o pessoal tem que aprender a se controlar. Ela não percebe que se você pode ser condenado por falar que fulano é conservador, você pode ser condenado também por falar que o Lula é um herói”, afirmou Carlos Eduardo, presidente do Partido da Causa Operária (PCO).
Ele alertou sobre os riscos de criminalizar a expressão, mesmo quando ofensiva. “Amanhã você fala que tal e tal coisa que um direitista falou mostra que a pessoa é doente, você vai ser processado. Imagina se você denunciar as mortes que são resultado da ação da polícia militar? Muito mais grave do que falar conservador. Nós, por exemplo, chegamos a falar que a PM é um esquadrão da morte. Se isso der lugar a processo, não se pode falar mais absolutamente nada. E é o que está acontecendo no Brasil”, completou Carlos Eduardo.
A condenação de Paulo Roberto reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. De um lado, há aqueles que defendem a necessidade de responsabilizar figuras públicas por discursos considerados ofensivos ou prejudiciais, agindo de forma a la carte e em defesa de uma suposta honra ou dignidade das pessoas, concedendo ao aparato burguês o poder de dizer o que pode ou não ser dito. Do outro, estão os que temem que punições por discurso possam abrir precedentes para a censura e a restrição do debate público.
Criminalizar a expressão, mesmo quando ofensiva, é um passo extremamente prejudicial no que diz respeito ao poder, pois você atribui o poder justamente ao estado burguês, inimigo dos trabalhadores. A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido, mesmo quando envolve opiniões impopulares ou controversas, pois, afinal, por que não se pode chamar um conservador de “conservador”, mas pode chamar um bolsonarista de “genocida”? Carlos Eduardo destaca que a esquerda, historicamente uma defensora da liberdade de expressão, deveria ser cautelosa ao apoiar medidas que possam, no futuro, ser usadas contra ela mesma, como defendeu de Leon Trótski ao próprio Karl Marx.
A decisão do TJ do Rio Grande do Sul pode ser vista como uma tentativa de estabelecer limites claros para o discurso público por ingênuos ou inocentes políticos, que não tenham convívio com a política real, mas também suscita preocupações sobre a possibilidade de que tais limites sejam usados de maneira arbitrária ou excessiva justamente porque a mordaça está sendo dada aos algozes dos trabalhadores. A liberdade de expressão é um pilar fundamental dos direitos democráticos.
O título “Pode chamar de ‘genocida’, mas não pode falar ‘conservador’?” encapsula a essência desse debate, porque, no fim, se a alcunha de “genocida” pode ser atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por que a alcunha “conservador” não poderia ser atribuída a alguém de esquerda?
