A declaração eletrônica que as empresas agora precisam enviar à Receita Federal pode se transformar em uma ferramenta essencial para o governo e o Congresso lidarem com o alto volume de benefícios fiscais. Com a obrigatoriedade de declarar, as empresas que usufruem desses benefícios não podem mais escapar da fiscalização. O custo desses benefícios para as contas públicas é estimado em R$ 486 bilhões apenas este ano, representando uma renúncia de arrecadação de 4,23% do PIB em 2024.
Apesar da necessidade urgente de um ajuste fiscal, até agora a questão permanece mais como retórica do que ação concreta por parte de parlamentares e autoridades, especialmente quando o risco fiscal aumenta e cresce a pressão por reduções de despesas. Diante da dificuldade política de aprovar reformas estruturantes nas despesas obrigatórias, o discurso sobre a necessidade de reduzir gastos tributários – como são chamados esses benefícios fiscais – torna-se uma alternativa conveniente, embora seja pouco eficaz até o momento.
