O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o bolsonarista Erlando Pinheiro Farias, acusado de instigar os atos democráticos de 8 de janeiro de 2023, fosse encaminhado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. No entanto, o local não pode mais receber detentos devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Preso por participar atos que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, Erlando apresenta sinais de adoecimento mental, embora não possua laudo médico confirmando a condição. Ele foi transferido para a ATP na última terça-feira (23).
A decisão de Moraes contraria a Resolução nº 487/2023 do CNJ, que estabelece a política antimanicomial no Brasil e determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios.
Segundo a ordem, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já concedeu desinternação a quatro dos 120 internos da ala, que será totalmente interditada em 28 de agosto deste ano.
A resolução do CNJ estabelece que presos com necessidades de tratamento em saúde mental devem ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, coordenada pela Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
A ATP, localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, tem sido alvo de medidas para fechamento conforme a política de desinstitucionalização do CNJ.
