A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fará um pedido oficial de desculpas aos imigrantes japoneses, reconhecendo a perseguição sofrida por eles após a Segunda Guerra Mundial, durante os governos de Getúlio Vargas (1937-1945) e Eurico Dutra (1946-1951).
A sessão para deliberar sobre o pedido de anistia política coletiva está agendada para as 14h, e há um consenso entre os conselheiros em apoiar o voto da relatora, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, conforme informações do Globo.
O pedido foi protocolado em 2015 pelo cineasta Mário Jun Okuhara, junto à Associação Okinawa Kenjin do Brasil. Os autores do pedido relatam o confisco de bens e a expulsão de famílias do Brasil, destacando a prisão de 172 imigrantes no instituto correcional Ilha Anchieta, no litoral norte de São Paulo, entre 1946 e 1948, como um exemplo das “atrocidades cometidas”.
De acordo com os denunciantes, o grupo de imigrantes sofreu maus-tratos, tortura e discriminação racial, violências “alimentadas pela ideologia racista de combate ao ‘perigo amarelo’”.
Os presos eram suspeitos de integrar a Shindo-Renmei, uma seita ultranacionalista que se recusava a aceitar a derrota do Japão na guerra e que assassinava compatriotas que os contrariavam. O jornalista e escritor Fernando Morais, autor do livro “Corações Sujos”, estima que até 150 mil imigrantes eram filiados à seita.
“Quando o Brasil entrou na guerra, centenas de escolas japonesas fecharam, os imigrantes não podiam nem ter rádio. A maioria não falava português, então houve uma gigantesca fake news propagada por radicais fundamentalistas. O Estado brasileiro combateu esse grupo, e até obrigava suspeitos a pisarem na bandeira do Japão ou em retratos do imperador para provar que não eram da seita”, disse.
Vale destacar que o pedido de desculpas foi negado em 2021, quando a comissão concluiu que as violências relatadas não tinham motivação política comprovada. No entanto, a nova composição do colegiado aceitou requerimentos de anistia coletiva e solicitou que os autores entrassem com recurso.
O dossiê apresentado inclui depoimentos de testemunhas ouvidas em 2013 na Comissão Estadual da Verdade e relatos colhidos por Okuhara no documentário “Yami no Ichinichi – O crime que abalou a Colônia Japonesa no Brasil”. Uma caravana de quase 100 pessoas foi a Brasília para o julgamento.
Eneá de Stutz e Almeida, presidente da comissão, declarou que a anistia não implicará em reparação econômica, nem será direcionada ao Estado japonês, que lutou junto à Alemanha e à Itália na guerra, enquanto o Brasil esteve ao lado dos Aliados.
“A anistia e o pedido de desculpas são direcionados às pessoas que, pela simples razão de serem japonesas ou descendentes, foram perseguidas pelo Estado”, afirmou.
Além disso, Fernando Morais destacou que as injustiças no pós-guerra também afetaram as comunidades alemã e italiana. Stutz e Almeida espera que a decisão de hoje incentive a apresentação de pedidos de desculpas por outros grupos.
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