Não há soberania e democracia sem o controle nacional das redes de informação e comunicação
Por Leonardo Novo**
O recente caos criado por uma falha na atualização do software de uma única empresa de cibersegurança que presta serviços à gigante Microsoft demonstra a grande fragilidade de uma economia e de um mundo extremamente dependente das tecnologias de informação e comunicação.
O problema, entretanto, não está nas tecnologias em si mesmas, mas na enorme concentração desse domínio tecnológico em pouquíssimas empresas, principalmente as de origem estadunidense.
Isso cria problemas econômicos e políticos muito sérios, que afetam diretamente, e de forma multidimensional, a soberania nacional e as democracias.
A internet e as poucas empresas que a dominam tornaram-se o oposto daquilo que fora imaginado no início da popularização da rede mundial de computadores.
Com efeito, na década de 1990, o boom da internet nos países mais desenvolvidos, notadamente nos EUA, suscitou a falsa esperança de que a rede mundial de computadores, um espaço em tese neutro e democrático, propiciaria a todos os cidadãos oportunidades únicas e homogêneas para informar-se, formar-se e cooperar ativamente, de forma horizontal.
São dessa época, note-se, os principais escritos de Manuel Castells sobre a sociedade em redes, em tese não hierarquizadas e mais democráticas.
Não obstante, com o passar do tempo foi ficando claro, para outros pensadores da rede e do mundo digital, que a internet está muito longe de ser um espaço efetivamente livre e democrático.
Obras como “Who Controls The Internet?” de Tim Wu e Jack Goldsmith, “The Net Delusion”, de Evgeny Morosov e, sobretudo, “The Digital Disconnect: How Capitalism is Turning The Internet Against Democracy”, de Robert McChesney, começaram a compor uma visão mais realista e mais sombria da internet e de suas redes.
Essa última obra, em particular, demonstra como o mundo da internet é dominado pelos interesses de grandes companhias, principalmente estadunidenses, que efetivamente moldam e dominam a rede mundial de computadores.
Essas grandes companhias, com suas tecnologias proprietárias e seu imenso poder de produzir e controlar informações, poder agora “turbinado” pela inteligência artificial, transformam a internet numa grande plataforma de afirmação crescente de seus interesses próprios e particulares, em detrimento do interesse público e das democracias.
O X de Elon Musk, que se recusou a obedecer às decisões judiciais do Brasil, é exemplo bem-acabado dessa crescente ameaça.
Mas não se trata somente de interesses comerciais e econômicos. Há também os interesses políticos.
As denúncias de Edward Snowden revelaram ao mundo que as grandes companhias que controlam o fluxo de informações da internet, como Google, Microsoft, Apple, Meta, Yahoo etc. contribuíam ativamente, através do sistema de espionagem PRISM, controlado pela NSA norte-americana, para transformar a internet numa gigantesca plataforma de controle político.
Nenhum cidadão do mundo que esteja conectado à rede está livre desse sistema ubíquo e bastante invasivo de espionagem, que devassa e-mails, ligações telefônicas, mensagens de texto, arquivos e postagens nas redes sociais.
Tudo isso, diga-se de passagem, é feito ao abrigo das leis norte-americanas, principalmente do Patriot Act, e, como o grosso do fluxo de informações da internet passa por servidores que estão nos EUA, torna-se praticamente impossível contestar juridicamente essas atividades.
As denúncias de Snowden também revelaram que os fluxos internacionais de informações da rede mundial não apenas são devassados, mas também manipulados. Frise-se que não há algoritmos inteiramente neutros. Todos têm intencionalidade e são produtos humanos.
O domínio econômico-político da internet e das redes sociais por parte dos EUA e suas empresas pode resultar facilmente em ataques “ciberpolíticos” contra países, governos, empresas e indivíduos.
A “primavera árabe”, a “Praça Maidan”, as manifestações de 2013, no Brasil, entre vários outros fenômenos políticos aparentemente “espontâneos”, tiveram, sem dúvida, o dedo político de agências de inteligência dos EUA.
Justiça seja feita, após as denúncias de Snowden, Obama, muito pressionado pelo escândalo mundial, tentou rever alguns processos e normas.
Criou, em agosto de 2013, o Review Group on Intelligence and Communications Technologies especificamente tal finalidade.
Disso, resultou o USA Freedom Act, que modificou e substituiu cláusulas do Patriot Act.
A nova lei impôs alguns limites à recolha em massa de metadados de telecomunicações sobre cidadãos dos EUA pelas agências de inteligência americanas, incluindo a NSA.
Mas, por outro lado, restaurou a autorização para escutas telefônicas e o rastreamento de terroristas “lobos solitários”.
Na prática, ficou tudo praticamente igual, especialmente para estrangeiros, que não gozam da proteção das leis norte-americanas concernentes ao direito à privacidade.
Os novos limites e regras sobre o colhimento de metadados aplicam-se às interceptações de comunicações estadunidenses.
Ademais, surgiram novos sistemas e programas tecnológicos de espionagem massiva.
De acordo com o Washington Post, o programa MUSCULAR, muito menos conhecido, que explora diretamente os dados não criptografados dentro das nuvens privadas do Google e do Yahoo, coleta mais que o dobro de pontos de dados, em comparação com o PRISM.
Como as nuvens do Google e do Yahoo abrangem todo o globo e como a captação é feita fora dos Estados Unidos, ao contrário do PRISM, o programa MUSCULAR não exige garantias e controles jurídicos.
Todo esse cenário indica a mais premente necessidade de o Brasil se preparar para diminuir sua dependência em relação às bigtechs. Ao mesmo tempo, precisamos criar um sistema de defesa cibernética que seja realmente robusto e abrangente.
Atualmente, nossa defesa cibernética é feita pelo Exército, sob o controle do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), sediado em Brasília (DF). Mas isso não é suficiente, pois esta defesa está muito centrada na área militar.
O Senado criou uma Subcomissão permanente de Defesa Cibernética, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Na primeira audiência pública feita nessa subcomissão, sugeriu-se que o Brasil tenha uma agência estatal civil que cuide do assunto. Poderá ser um passo importante.
O fato é que, hoje em dia, estamos extremamente vulneráveis. Em todos os sentidos.
Em especial, no campo democrático. Acordemos.
*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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