A partir de ontem, com a abertura do prazo para as convenções partidárias, começou a valer o período para o exercício do direito de retificação. O prazo está previsto no Calendário Eleitoral de 2024. Após a escolha dos candidatos em convenção, fica assegurada às pessoas que disputarão o pleito, à agremiação, à federação e à coligação atingidas, ainda que de forma indireta por conceito, imagem ou afirmação difamatória, a possibilidade de apresentar o pedido de retificação à juíza ou ao juiz que exerce a jurisdição eleitoral no município. O direito de retificação se aplica a diversos meios de comunicação, incluindo-se rádio, televisão, imprensa escrita, internet e redes sociais. (foto/reprodução internet)

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Última Atualização: 21/07/2024