O governo brasileiro manifestou apoio à decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que considerou ilegais as ocupações de Israel em territórios palestinos. O comunicado do Ministério das Relações Exteriores foi divulgado na sexta-feira 19.
“O governo brasileiro saúda a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre “Práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental”, anunciada hoje”, disse.
O Itamaraty reiterou sua posição defendendo a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, dentro das fronteiras de 1967.
A mais alta instância judicial da ONU se pronunciou sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por parte de Israel, em meio a um cenário de tensão crescente após mais de nove meses de conflito em Gaza.
O tribunal “determinou que a presença contínua de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal”, declarou Nawaf Salam, presidente da instância, após um caso sem precedentes em que 50 países prestaram depoimentos.
“O Estado de Israel tem a obrigação de colocar fim à sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rápido possível”, afirmou o juiz.
A CIJ assumiu este caso após a Assembleia Geral da ONU adotar uma resolução em 31 de dezembro de 2022 solicitando o seu “parecer consultivo” sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém-Leste”.
Os pareceres consultivos da CIJ podem aumentar a pressão internacional sobre Israel, que está em guerra contra o grupo islamista palestino Hamas desde 7 de outubro.
