Nesta quinta-feira (18), Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), e Francisco Weiss Muniz, membro de sua Direção, irão depor à Polícia Federal (PF) como parte de uma série de processos abertos por representantes do sionismo no Brasil. Os processos são baseados em declarações públicas feitas pelos dirigentes partidários em defesa da resistência palestina e exigem, entre outras coisas, o confisco de computadores utilizados por eles.
Para denunciar o que consideram uma perseguição política por parte das entidades sionistas, os acusados escreveram uma declaração conjunta, reproduzida logo abaixo:
Declaração de Rui Costa Pimenta e Francisco Weiss Muniz
Os que subscrevem esse texto gostariam de declarar inicialmente que trata-se de notícia crime abusiva, fruto de uma perseguição de caráter político por parte dos que fizeram as denúncias e que agora tentam induzir a erro o Poder Judiciário para viabilizar este objetivo.
Esta prática consiste no chamado “Lawfare”, que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, define como uma instrumentalização do sistema jurídico para “servir como uma espécie arma de guerra” contra o alvo.
Os acusados têm flagrantes divergências políticas conosco e nosso partido e querem tornar essas divergências de cunho político num caso de polícia.
A peça por eles apresentada tem um caráter claramente persecutório, tanto pela vigilância estabelecida e a tentativa de tornar uma atividade política perfeitamente legal em algo criminoso.
Nesta declaração gostaríamos de apontar questões fundamentais sobre as acusações, de um ponto de vista político, pois contra nós repousam acusações políticas e não propriamente jurídicas, deixaremos, obviamente, a defesa de caráter jurídico para nossos advogados que esperamos, de acordo com a observância da lei, e, francamente, de acordo com o simples bom senso, que tais acusações não venham se transformar em ações penais. Portanto, os autores declaram que:
O PCO é um partido político legal e com história de décadas de combate à opressão, ao autoritarismo e ao racismo
O Partido da Causa Operária, legalizado definitivamente em 1995, é uma das mais antigas agremiações do Brasil, considerada universalmente como uma agremiação ideológica, isto é, com ideias definidas e que não pratica a política fisiológica tão criticada pela população da nossa nação.
O partido, como organização política e de ideias, não data de 1995, mas de 1979, durante o período tenebroso do regime militar. Isso inscreve na alma desta organização a luta contra qualquer tipo de opressão, seja ela em razão de sexo, cor, etnia, crença política ou, principalmente, em razão de classe social.
Sua ideologia é o comunismo de vertente trotskista, isto é uma vertente que critica inclusive os ditos Estados Socialistas, como a antiga União Soviética, principalmente por medidas opressivas e restritivas das liberdades políticas.
Importante destacar neste ponto que tanto Karl Marx, o ideólogo chefe da doutrina comunista, como seu discípulo Leon Trótski, que é o principal teórico da doutrina trotskista, que inclusive leva seu nome, são figuras de ascendência judaica, tendo, inclusive sofrido com o anti-semitismo durante suas vidas.
A ideia de que o Partido poderia defender o anti-semitismo é ainda mais absurda quando considerado que diversos membros da agremiação são judeus ou tem ascendência judaica, como os senhores Uriel Schram Roitman e Francisco Weiss Muniz, que até constam como acusados de anti-semitismo (!), entre outros. Os srs. citados são acusados de terem ódio contra si mesmos.
O partido é reconhecido por suas posições radicalmente libertárias, de defesa dos direitos individuais, coletivos e políticos, num nível que nem mesmo outras organizações que se apresentam como democráticas o fazem. Isto pode ser confirmado pelas diversas polêmicas que surgiram em torno da defesa da liberdade de expressão feita pelo PCO, entre outras questões relativas aos direitos democráticos.
O partido mantém uma ampla gama de atividades políticas, com a realização de palestras, cursos, veiculação de material impresso bem como apoiando diversas iniciativas e órgãos de imprensa ideologicamente alinhados com o partido. Mantém junto a si coletivos que defendem a libertação dos negros, mulheres, jovens, indígenas entre outros.
Ainda mais importante, a atividade partidária é feita sem o aporte de recursos públicos. Afinal desde janeiro de 2019, o Partido não recebe verbas advindas do Fundo Partidário, que podem ser gastas discricionariamente pelas siglas, recebendo apenas uma ínfima parcela do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral, que deve ser gasto apenas durante os 45 dias da eleição e tem as suas aplicações rigidamente definidas pelo Tribunal Eleitoral.
Desde os acontecimentos de 7 de Outubro de 2023, notadamente a guerra entre Israel e a Palestina, o partido não recebeu um único centavo dos cofres públicos.
O PCO é um partido formado por figuras reconhecidas nacionalmente
Liderado por Rui Costa Pimenta, reconhecido intelectual, jornalista e político, autor de diversos livros, centenas de palestras tanto no Brasil quanto no exterior, o PCO é um partido composto de figuras públicas conhecidas nacionalmente. Entre seus membros e filiados figuram dirigentes de sindicatos importantes, diretores da Central Única dos Trabalhadores, acadêmicos e artistas. Entre seus membros estão pessoas que foram diretores da UNE, presidentes de Federações Sindicais, como a dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos, entre outros. Nossos acusadores buscam apresentar-nos como um grupo de trogloditas mafiosos, nada poderia estar mais longe da verdade.
A defesa do fim do Estado de Israel nada tem a ver com o genocídio
Durante toda a história, desde que nasceu a ideia do Estado-Nação, nasceu também o questionamento da validade da existência de determinados Estados-Nações, em momento nenhum, esses questionamentos igualam-se ao pedido de extermínio da população que habita o território geográfico que compreende o Estado questionado.
Quando da fundação do Estado Alemão, foram feitos diversos chamados para a dissolução dos Estados de etnia germânica para a criação de um só Estado para aqueles nativos, nunca, nunca, se pensou que esses pedidos eram pedidos de extermínio dessas populações.
A unidade estatal denominada “Republica da China” ou, como é mais conhecida, “Taiwan” tem a sua existência questionada pela República Popular da China e por incontáveis partidos, teóricos e nações, que pedem a dissolução do Estado e a sua integração à República Popular da China. Ninguém, está pedindo que isso seja igualado ao extermínio da população da ilha.
A dissolução do Estado de Israel é um debate generalizado no planeta inteiro. 28 de nações membros permanentes da ONU não reconhecem a soberania de Israel sobre o território palestino, não aceitam os seus passaportes, não mantêm embaixadas lá e pedem para que o território seja unificado e, portanto, dissolvido o Estado de Israel. Esses chamados também não se equacionam a pedir o genocídio de judeus. A palavra de ordem de “Palestina livre do Rio ao Mar” compreende o chamado para a dissolução deste Estado, considerado por uma parte importante do planeta como uma ocupação ilegal de território soberano. Tal canto é entoado por diversos partidos brasileiros, políticos, jornalistas, intelectuais e parlamentares. O fato de que os acusadores não buscam indiciar todo um campo político apenas mostra o interesse de fazer de nós, um exemplo, para intimidar e coagir as forças políticas brasileiras.
Mundo afora existe o debate sobre a chamada Solução de Um Estado onde se defende a criação de uma única nação soberana, laica em toda a Palestina, onde judeus, árabes e cristãos possam viver em paz, como viveram por séculos, antes do estabelecimento da Entidade Sionista, em 1948. São proponentes dessas teorias acadêmicos como Ian S. Lustick, presidente do departamento de Ciencias Políticas da Universidade da Pensilvânia. O Diretor do Centro de Estudos Palestinos, da Universidade de Exeter Ilan Pappé, que é inclusive um judeu israelense, também defende essa solução. Bem como diversas outras pessoas. Centenas de milhares de judeus ultra-ortodoxos dos EUA pedem a extinção da entidade política conhecida como Israel que consideram inclusive como antijudaica e anti-semita.
As comparações reiteradas da Ocupação Sionista com a Alemanha Nazista podem ser desagradáveis, mas não são de forma alguma, preconceito contra a religião ou etnia judaica. Elas versam sobre o brutal massacre que hoje ocorre na Faixa de Gaza, onde já morreram quase 40 mil pessoas, e de acordo com a renomada revista científica-médica “The Lancet”, pode ter, contando as mortes indiretas, mais de 180 mil mortos, totalizando quase 8% de toda a população da Faixa de Gaza. Diante de uma calamidade humanitária como esta, é impossível conter as comparações com o Holocausto, e consideramos tais comparações plenamente justificadas. É uma comparação feita por pessoas mundo afora, por organizações políticas da resistência palestina e até mesmo pelo presidente da república federativa do Brasil, sr. Luis Inácio Lula da Silva. Evidentemente se trata de acusação política sobre a qual não incorre nenhuma sanção penal.
O debate sobre o fim de determinado Estado é uma questão completamente política e não teria, num Estado Democrático de Direito, que se tornar assunto das forças policiais.
O Hamas não é sob nenhuma ótica uma organização terrorista
O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), bem como as outras organizações menores que compõem a frente que hoje defende a Palestina, não pode ser considerada uma organização terrorista. A primeira razão para isso é que o Brasil subscreve à definição da Organização das Nações Unidas de organizações terroristas, a qual considera que o Hamas não figura entre estas organizações. Qualquer interpretação razoável do direito internacional mostrará que a decisão da ONU é absolutamente correta. Desde 1967, 20 anos antes da formação do Hamas, Israel é considerado uma ocupação ilegal, particularmente dos territórios separados aos palestinos por resolução daquele mesmo ano. A ONU em 2022, apresentou resultados de inquéritos que demonstram o mesmo fato. De acordo com a 4ª Convenção de Genebra, o poder ocupante, mesmo que agindo ilegalmente, tem o dever de proteger a população civil do território ocupado, algo que claramente não está sendo feito. A assembleia geral da ONU, reunida em 1983, mencionando diversos casos e nominalmente o caso palestino, reconhece e reafirma textualmente “a legitimidade da luta dos povos por sua independência, integridade territorial, unidade nacional e libertação de dominação colonial, apartheid e ocupação estrangeira, por todos os meios necessários, **incluíndo a luta armada**” (grifo nosso).
O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) não é uma organização armada, ele é irmanado a uma organização armada, as Brigadas Izz ad-Din al-Qassam, que atua como mostramos, dentro do direito internacional. O Hamas é um partido legalizado dentro da Palestina, participa das eleições e inclusive as venceu, quando realizadas por último, em 2006. O partido recebeu dos eleitores 74 mandatos parlamentares, superando em muito os 67 assentos necessários para formar um governo majoritário, sob a legislação parlamentarista restritiva da Autoridade Palestina. O partido, através de seu líder, Ismayil Hanyeh, formou de fato governo parlamentarista, com a referida liderança como primeiro-ministro e governou por um pequeno período até que a presidência violou a lei orgânica, o equivalente à Constituição, dissolveu o governo e governa por decreto desde então, por quase 20 anos, sem convocar eleições.
Pesquisas realizadas pela organização independente “Centro Palestino para pesquisa política e de opinião” consta que se fossem realizadas eleições entre o atual presidente Mahmoud Abbas e o líder do Hamas, este último seria consagrado vitorioso com quase (4) vezes a votação do atual presidente. O mesmo instituto dá conta que o partido Hamas teria o dobro da popularidade do segundo partido, em caso de eleições parlamentares.
Nenhuma resolução da ONU acusa o Hamas nominalmente de violar direitos humanos ou realizar ato terrorista, mas resolução datada do dia 27 de Outubro de 2013, nomina Israel como Potência Ocupante e pede respeito e proteção às “Instalações civis, humanitárias, bem como a civis de toda a sorte”, mostrando que a resistência palestina está amparada inclusive por resoluções aprovadas após o início do conflito.
Ideologicamente, o movimento Hamas nunca pediu o extermínio de judeus, mesmo no muito criticado manifesto de fundação da organização, escrito em 1988, considerado obsoleto pela própria organização. O texto de 1988 defende a criação de um Estado de religião islâmica onde “sob a asa do Islã, seguidores de todas as religiões podem coexistir em segurança e tranquilidade no que diz respeito às suas vidas, posses e direitos”.
Em seu mais maduro e moderno programa, que está atualmente em vigor, a organização declara diretamente que: “Hamas afirma que seu conflito é com o projeto sionista e não com os judeus por conta de sua religião. O Hamas não luta contra os judeus por serem judeus, mas luta contra os sionistas que ocupam a Palestina.” O documento ainda clarifica que “São os sionistas que constantemente identificam o Judaísmo e os Judeus com o seu projeto colonial e sua entidade ilegal.” O movimento declara textualmente que é contra a discriminação ou perseguição de qualquer ser humano com base em visões “nacionalistas, religiões ou sectárias”. Ele ainda afirma que os árabes e muçulmanos nada têm a ver, historicamente com o anti-semitismo e a perseguição aos judeus, taxando tais atos como “ligados fundamentalmente à história europeia”.
Sobre a reunião de Rui Costa Pimenta com Ismayil Hanyeh e suas relações políticas
Os nossos acusadores apresentam como crime, a realização de reunião do presidente nacional do PCO com o líder do Hamas, Ismayil Hanyeh em Doha, capital do Qatar. É importante dizer que o Hamas lá detém residência oficial sob a proteção do governo do Qatar, sendo considerado, portanto, uma organização legal. O encontro se deteve na discussão política, na solidariedade à luta palestina e no recolhimento de declarações e entrevistas com os líderes da organização e nada mais. Na sua declaração aos brasileiros, Hanyeh reafirmou o respeito ao direito internacional e afirmou categoricamente que as ações do Hamas restringem-se ao território palestino, afastando quaisquer insinuações sobre ações do grupo em territórios outros. Importante declarar que mesmo que o conflito estivesse acontecendo em território brasileiro, o movimento Hamas não poderia ser indiciado pela lei antiterrorista de 2016, pois a lei rejeita a tipificação de terrorismo de determinadas ações. Citamos a referida lei: “§ 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.”
Claramente a luta da resistência palestina existe com propósitos sociais e reivindicatórios. Não se enquadrando na tipificação de terrorismo, não se pode enquadrar os seus defensores como “apologistas” do terrorismo. Contudo, este exercício imaginativo é estéril, pois nada do que acusam ser terrorismo aconteceu em solo brasileiro. Voltemos ao tema da permanência dos líderes do Hamas em Doha.
Hanyeh e outros líderes do Hamas regularmente fazem coletivas de imprensa, falam com redes de televisão e emitem declarações oficiais, que são reproduzidas em diversos jornais, fortalecendo o caráter legal desta organização.
Rui Costa Pimenta é, surpreendentemente, acusado de conceder entrevista à rede de televisão Al Jazeera, algo que de fato ele fez, mas que não configura crime em nenhuma legislação no mundo. Al Jazeera é uma rede de televisão mantida pelo governo do Qatar, com transmissão legalizada em 150 países e territórios, mantendo escritórios em 70 países e com programação em diversas línguas, sendo uma das maiores organizações de imprensa do planeta.
O Partido é acusado de manter relações com o Instituto Brasil-Palestina, que é uma organização legal, que opera em Brasília há anos, bem como com o xeique Bilal Mohsen Wehbe, cidadão brasileiro, autoridade religiosa, que não cometeu crime algum, nem, que se saiba, é acusado de cometer crime algum por nenhuma autoridade brasileira. Ainda acusam o PCO de manter relações com a organização política “Nova Resistência”, organização que atua pública e legalmente que também não é acusada de nenhum crime.
As acusações de dar entrevistas e estar relacionado com pessoas cuja idoneidade é demonstrada pela falta de acusações judiciais, apenas escancara o caráter político das denúncias contra nós feitas.
A polícia legislativa enviou ao ministério público denuncia similar a esta, contra outro filiado do PCO, Ieri de Souza Braga Junior. A denúncia foi prontamente recusada, pela fundamentação absurda. O procurador ainda fundamentou sua decisão. Reproduzimos abaixo:
” ‘A exaltação de autor de crime diz respeito ao elogio do indivíduo enquanto perpetrador da conduta criminosa, abrangendo a autoria propriamente dita, a coautoria e a participação.’
(Souza, 2023)
Por conseguinte, a mera divulgação acintosa de apoio velado ou explícito a grupo que consta de lista de grupos terroristas como o Hamas não configura o crime, visto que, não há indivíduo identificado e sequer o referido grupo é oficialmente considerado terrorista na República Federativa do Brasil ou cometeu crimes no Brasil.”
Conclusão
Como demonstrado, as acusações são infundadas e claramente estapafúrdias, buscam alterar o debate político por meio de intimidação e usam da estrutura policial e Judiciária para este fim, através do conceito supracitado de Lawfare. Em grande medida as acusações de terrorismo e de organizações terroristas se sustentam em definições mantidas por potências estrangeiras, como os Estados Unidos, numa clara ignorância dos conceitos de soberania nacional existentes no Brasil e em preconceitos ideológicos, que não têm valor legal. As acusações também são banhadas em colocações caluniosas e falsificações das posições dos signatários e do Partido da Causa Operária, que buscam induzir as autoridades públicas ao erro, como afirmar que o PCO defende algum tipo de agressão a judeus, fato sabidamente inverídico, como pode inclusive ser constatado por artigo de autoria de Rui Costa Pimenta, datado de antes de 7 de outubro de 2023, ao qual referenciaremos no fim deste documento. Fazemos votos para que o Poder Judiciário e as autoridades policiais cumpram com seu dever de observância da lei e descartem este inquérito, relegando-o ao cesto de lixo, onde ele pertence.
Rui Costa Pimenta e Francisco Weis Muniz,
São Paulo, 15 de Julho de 2024
