O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDT-MG), declarou que a proposta que visa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será novamente incluída na pauta quando houver um acordo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo.
A matéria estava prevista para ser analisada na quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.
Na terça-feira, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha por 60 dias.
O prazo terminaria esta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro. Na sessão da quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão.
“De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.
O projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, incluindo a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos.
“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.
(Com informações da Agência Brasil).
