Na etapa final da votação da reforma tributária na Câmara, deputados do Amazonas lograram alterações favoráveis à Zona Franca de Manaus, incluindo uma redução de dois terços da alíquota do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para fabricantes de informática, o que não estava na proposta original do Ministério da Fazenda. Embora essas concessões tenham sido obtidas, parlamentares do Amazonas continuam a pressionar por mais incentivos no Senado. A reforma inclui créditos presumidos para empresas na Zona Franca, mas as novas regras ainda geram insatisfação, pois os benefícios são considerados inferiores aos atuais. Além disso, há um esforço para estender a data-limite de inscrição de projetos industriais na Zona Franca e a manutenção de alguns benefícios tributários, como a taxação diferenciada de concorrentes com o IPI. A reforma também inclui a criação de fundos de desenvolvimento sustentável para a região amazônica.

Fonte: Estadão

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Última Atualização: 17/07/2024