O Governo da Bahia publicou a Portaria nº 190, no Diário Oficial, para tratar do processo de aprovação dos/as alunos/as. A referida portaria, retroativa ao ano de 2023, causou grande inquietação junto a toda a rede estadual de ensino.
A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia se posicionou de forma imediata, enviando ofício para a Secretaria, denunciando nas redes sociais e na grande imprensa. Além disso, fez uma pesquisa, realizada e divulgada em fevereiro deste ano, que serviu como instrumento de escuta e expressão da rede estadual de ensino sobre a portaria 190.
A APLB participou em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 10 de abril, com o tema “Portaria 190 – Qualidade e Autonomia Escolar”. A audiência foi promovida pela Comissão de Educação da ALBA e nela a APLB ratificou a necessidade de revogação da portaria.
A APLB-Sindicato sempre demonstrou que não apoia a reprovação de alunos/as em massa e que também deseja que o estado da Bahia saia da posição negativa no que se refere ao índice de reprovação. Entretanto, para a APLB, a aprovação precisa respeitar o processo pedagógico, o tempo de aprendizagem dos/as alunos/as, de forma qualificada, para que possam cumprir o percurso escolar da melhor forma, que garanta autonomia para a sua vida.
A Secretaria de Educação diz que a Portaria 190 não promove aprovação automática, que realiza, no âmbito da portaria, progressão continuada, e que segue os instrumentos normativos legais que regem a educação brasileira.
Diante do contexto e da não revogação da portaria, a APLB-Sindicato denunciou os indícios de aprovação automática para o Ministério Público da Bahia e para o Conselho Estadual de Educação.
A APLB-Sindicato apresentou o resultado da pesquisa realizada via formulário Google Forms, nos dias 16 a 18 de fevereiro/2024, anexando o nome de todas as escolas participantes que contribuíram com a pesquisa. Tivemos o total de 408 respostas ao levantamento, contemplando todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação da Bahia.
A pesquisa mostrou que foram aprovados/as pelo sistema da SEC, 81,1% de alunos/as conservados pelo Conselho de Classe em 2023. Para os/as professores/as, isso foi uma afronta ao trabalho docente, considerando que foi feito de forma arbitrária, sem diálogo com a rede estadual de ensino.
A portaria não foi revogada e seus efeitos estão valendo. A APLB fez e continuará fazendo a sua parte em acompanhar os processos que envolvem essa portaria, mantendo a categoria informada.
O Ministério Público da Bahia instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 003.9.107065/2024, para apurar suposta violação ao direito à educação dos estudantes da Rede Estadual de Ensino.
O Conselho Estadual de Educação opinou que a portaria 190 está de acordo com a legislação vigente, referenciado a progressão parcial, avalizada pelo CEE/BA, por meio dos seguintes instrumentos: Resolução CEE/BA nº 127/1997 (artigos 13 e 15); Parecer CEE nº 64/2005; Resolução CEE/BA nº 26/2016 (artigo 16); Resolução CEE/BA nº 14/2019; Resolução CEE/BA nº 48/2020 (artigo 13); e Resolução CEE/BA nº137/2019 (artigo 7º).
O Ministério Público continuará a apuração dos fatos denunciados pela APLB-Sindicato, que manterá a categoria informada sobre o tema.
A APLB encaminhou um ofício ao Ministério Público, em retorno aos ofícios enviados, registrando que não recebeu até o momento convite para atualização do Regime Unificado da SEC/Bahia, um dos pontos de informação requeridos pelo órgão.
A APLB continua acompanhando a implementação da Portaria 190, escutando os/as profissionais da educação da rede estadual de ensino e mantendo a categoria informada. A posição da APLB-Sindicato é pela defesa da Educação de qualidade, que sempre foi uma das suas principais bandeiras de luta.
Informações: APLB-SINDICATO.
