A PEC da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do governo Lula para enfrentar o crime organizado, avançou nesta quarta-feira (14) no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação da proposta, que agora segue para o plenário. O desfecho ocorre após meses de tramitação e cobranças públicas do presidente para que a matéria fosse votada.
Enviada pelo governo federal em abril de 2025, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano. No Senado, a análise ficou pendente desde setembro, quando a comissão aprovou o texto principal, mas deixou destaques para uma votação posterior. Nesta quarta, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as alterações e manteve a versão aprovada pelos deputados.
Flávio posa de xerife, mas é cobrado por Lula a enfrentar o crime organizado
O avanço da PEC ocorre após Lula cobrar publicamente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e a bancada bolsonarista no Senado. Na semana passada, o presidente desafiou o senador a apoiar a proposta. “Aprove a PEC da Segurança Pública e nós vamos ensinar como é que se acaba com a criminalidade neste país”, afirmou. Na mesma ocasião, Lula declarou que Flávio “faz parte desse crime organizado”.
A cobrança também remete à atuação de Flávio na defesa do policial militar acusado de matar Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, com um tiro de fuzil, em Niterói (RJ). Em 2024, o senador assinou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que o agente fosse submetido a júri popular. Quando era deputado estadual, Flávio também homenageou Adriano da Nóbrega, ex-policial apontado como miliciano, e empregou parentes dele em seu gabinete.
PEC de Lula fortalece ação nacional contra facções e milícias
A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia os mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios. A proposta busca integrar o trabalho das polícias, facilitar o compartilhamento de informações e coordenar operações contra facções e milícias que atuam em diferentes regiões do país.
Com a conclusão da votação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Só então as mudanças constitucionais previstas poderão avançar.