O Senado Federal poderá concluir nesta quarta-feira (14) a votação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Um requerimento de calendário especial, que já reúne assinaturas suficientes para ser analisado pelo plenário, pode permitir a aprovação da PEC nos dois turnos no mesmo dia. A votação acontece em meio à disputa presidencial e à mudança de discurso de Flávio Bolsonaro (PL), que vinha criticando a tramitação da proposta e passou a declarar apoio ao fim da escala às vésperas do segundo turno.
O que o Senado vai decidir
A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em setembro.
Agora, depende da votação em plenário. Por alterar a Constituição, precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.
O Regimento Interno estabelece um intervalo de três sessões deliberativas entre as votações. O calendário especial proposto pelos parlamentares permitiria dispensar esse prazo.
Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o requerimento já tinha o número necessário de assinaturas para ser apreciado.
Se o calendário especial for aprovado, os senadores poderão votar a PEC duas vezes nesta quarta-feira. Caso o texto seja mantido sem alterações, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
O que muda na jornada de trabalho
A PEC substitui gradualmente o modelo que permite seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de repouso remunerado por semana.
A redução das horas trabalhadas também ocorrerá em etapas.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas.
Para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a proposta prevê a possibilidade de negociação individual da jornada, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso semanal.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras, especialmente para categorias que atualmente cumprem seis dias consecutivos de trabalho.
Flávio Bolsonaro muda de discurso durante a campanha
A tramitação da PEC tornou-se um dos principais temas da disputa presidencial depois que Flávio Bolsonaro passou a questionar sua votação antes do segundo turno.
Na semana passada, o candidato do PL classificou a iniciativa como eleitoreira e defendeu uma alternativa baseada na negociação direta entre patrões e empregados.
Segundo suas declarações à imprensa, o trabalhador deveria ter maior liberdade para definir a própria carga horária mediante acordo com o empregador.
Esse modelo difere da proposta em discussão no Senado, que estabelece uma garantia constitucional de descanso e redução da jornada sem perda salarial.
Nos últimos dias, entretanto, Flávio passou a afirmar que votará favoravelmente ao fim da escala 6×1.
A mudança ocorreu em um momento de pressão popular pela aprovação da PEC e de crescente destaque do tema na campanha presidencial.
A interpretação de que o recuo está relacionado ao calendário eleitoral foi apresentada por adversários políticos e também discutida em reportagens sobre a estratégia da oposição. Isso não permite, por si só, estabelecer como fato comprovado que a decisão tenha sido motivada exclusivamente pela disputa por votos.
Lula atribui mudança à pressão das ruas
O presidente Lula afirmou que a mobilização popular foi determinante para a mudança de posicionamento do PL.
“Me parece que, depois da pressão da sociedade, me parece que, depois de todas as manifestações nas ruas deste Brasil, o PL resolveu votar o fim da escala 6×1”, declarou.
O governo federal defende a redução da jornada como uma medida de melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
A discussão ganhou força com a atuação de movimentos sociais e organizações que reivindicam mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.
TSE restringiu propaganda paga do PT sobre Flávio e a escala 6×1
A disputa em torno da proposta também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral.
No domingo (11), o ministro André Mendonça determinou que a campanha de Lula deixasse de contratar anúncios pagos no Facebook que associavam Flávio Bolsonaro à oposição ao fim da escala 6×1.
A decisão atendeu a um pedido da campanha do candidato do PL.
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Segundo o ministro, as peças publicitárias apresentavam conteúdo predominantemente direcionado à desqualificação do adversário, caracterizando propaganda eleitoral negativa paga, modalidade vedada pela legislação.
O magistrado também considerou que os anúncios utilizavam expressões depreciativas e atribuíam ao candidato posições apresentadas de maneira desfavorável.
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A Meta, controladora do Facebook, foi notificada para desativar os anúncios e informar os valores pagos. De acordo com a decisão, foram identificados ao menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
A determinação não impede o debate público sobre as posições dos candidatos em relação à jornada de trabalho. Seu alcance diz respeito à modalidade de propaganda eleitoral paga analisada no processo.
O que acontece depois da votação
Se a PEC for aprovada em dois turnos pelo Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação e sem mudanças no conteúdo, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A partir da promulgação, começará a contagem dos prazos de transição previstos na emenda.
Se houver alterações substanciais no texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
A votação desta quarta-feira, portanto, poderá encerrar a tramitação legislativa de uma mudança que afeta diretamente a organização do trabalho e o cotidiano de milhões de brasileiros.
Além de seu impacto nas relações trabalhistas, a PEC tornou-se um tema central do segundo turno presidencial. A discussão envolve não apenas a duração da jornada, mas também o papel da legislação na proteção dos trabalhadores e os limites da negociação individual entre empregados e empregadores.
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