O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (12) uma investigação técnica urgente sobre a circulação de conteúdos suspeitos de desinformação no canal de WhatsApp “Exército de Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e em outras redes digitais. A medida ocorre após o ministro ordenar a suspensão do canal a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), decisão posteriormente revogada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, por falta de provas suficientes. O episódio ampliou as divergências internas no tribunal e provocou críticas de magistrados e especialistas em direito eleitoral.
Nunes Marques acionou a área de combate à desinformação do TSE para verificar se há circulação coordenada de mensagens suspeitas, identificar o alcance dos conteúdos e informar se medidas anteriores já haviam sido adotadas no caso. O ministro também convocou representantes das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro para uma reunião nesta terça-feira (13).
A disputa começou no sábado (10), quando Cueva, relator do pedido apresentado pela campanha de Flávio, concedeu prazo de cinco dias para a apresentação de provas sobre as supostas irregularidades atribuídas ao canal. Nunes Marques, entretanto, determinou que o WhatsApp suspendesse o serviço em três horas. No domingo (11), Cueva revogou a ordem e restabeleceu o funcionamento do canal, argumentando que não havia elementos suficientes para justificar uma medida tão restritiva antes da produção de provas.
A divergência expôs um conflito sobre as competências da Presidência do TSE e da Corregedoria-Geral Eleitoral. Cueva defendeu a necessidade de respeitar a tramitação do processo e reunir dados concretos antes de impor restrições. A controvérsia deverá ser submetida ao plenário da Corte.
Divergências no TSE
O caso do “Exército de Lula” se soma a outras decisões de Nunes Marques e do ministro André Mendonça que têm provocado questionamentos sobre a condução dos processos eleitorais envolvendo as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
Em ações apresentadas pela coligação petista contra publicações do senador e de perfis alinhados a ele, pedidos de remoção de conteúdo foram rejeitados ou tiveram sua análise adiada. Em um dos processos, cinco dos sete ministros do TSE haviam votado a favor da retirada de vídeos que associavam Lula à defesa de criminosos, quando Nunes Marques pediu destaque e transferiu o julgamento virtual para o plenário presencial. A medida interrompeu a votação e adiou a conclusão do caso.
Outro episódio envolve a campanha de Lula, que acusou a Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram, de reduzir artificialmente o alcance de publicações favoráveis ao presidente e desabilitar a conta oficial de anúncios. A coligação pediu uma decisão urgente, mas o juiz auxiliar Marco Aurélio Bellizze concedeu prazo de 48 horas para que a empresa apresentasse esclarecimentos técnicos, sem determinar a medida liminar solicitada.
A campanha petista também acionou a Justiça Eleitoral contra Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, e o influenciador Pablo Marçal, sob a acusação de abuso de poder econômico relacionado ao pagamento de apoiadores com ativos virtuais e à venda irregular de produtos de campanha. O pedido de liminar não foi concedido, e o processo seguiu para a fase de produção de provas. Em outra representação, a coligação pediu a retirada de um vídeo de Marçal que, segundo a campanha, manipulava um áudio de Lula e do então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, gravado em 2016 e relacionado ao público evangélico.
Por outro lado, o TSE determinou por unanimidade a retirada de três publicações de Flávio Bolsonaro na rede social X, em resposta a uma ação da campanha petista. Os vídeos, publicados em 30 e 31 de maio de 2026, foram considerados objeto de intervenção da Justiça Eleitoral.
No domingo, André Mendonça também determinou que a campanha de Lula suspendesse o impulsionamento pago de publicações no Instagram e no Facebook contra Flávio, atendendo a um pedido apresentado pela campanha do senador.
Atuação de Nunes Marques
As decisões do presidente do TSE provocaram desconforto entre integrantes da Corte. Segundo relatos publicados pela imprensa, ministros consideram que a suspensão do canal de Janones desconsiderou a atuação prévia de Cueva e levantou dúvidas sobre os limites do poder de polícia da Presidência do tribunal. Parte deles também questiona a interrupção de julgamentos virtuais nos quais já havia maioria formada em favor de pedidos da campanha de Lula.
Nunes Marques nega atuar em benefício de qualquer candidatura. Segundo relatos de interlocutores, o ministro afirma que suas decisões seguem critérios jurídicos e que os pedidos de destaque são utilizados quando considera necessário discutir a aplicação da jurisprudência do tribunal. Ele também classificou as críticas à sua atuação como tentativas de intimidação.
Especialistas em direito eleitoral, contudo, questionaram a legalidade da ordem inicial de suspensão do canal. Fernando Neisser, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), avaliou que a medida poderia configurar censura prévia, por ter sido determinada sem instrução probatória suficiente. Rodrigo Pedreira, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Público e Eleitoral (Abradep), também manifestou preocupação com a restrição ao funcionamento de um canal de WhatsApp.
A advogada Anne Cabral, vice-presidente da Abradep, afirmou que pedidos dessa natureza devem observar a competência da Corregedoria-Geral Eleitoral. Ela também defendeu que eventuais medidas contra desinformação sejam direcionadas inicialmente às publicações consideradas irregulares, e não à suspensão integral de um perfil ou canal. Na avaliação da especialista, uma restrição mais ampla exigiria demonstração de conduta reiterada e uma instrução probatória consistente.
O episódio ocorre em meio ao segundo turno da eleição presidencial e intensifica o debate sobre os critérios adotados pelo TSE para combater a desinformação, preservar a liberdade de expressão e assegurar condições equilibradas de disputa entre as candidaturas. A investigação técnica determinada por Nunes Marques deverá fornecer novos elementos para a análise do caso, enquanto a divergência sobre a suspensão do canal permanece no centro das discussões da Corte.
*Com informações do UOL e da Folha.
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