Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) contra o Presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado federal André Janones (Rede-MG), mas adiou a análise dos pedidos urgentes para que a campanha do senador apresente esclarecimentos. Entre as medidas solicitadas está a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado por Janones e utilizado para mobilizar apoiadores do presidente no segundo turno das eleições de 2026.
A decisão foi tomada neste sábado (10) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Conforme informou o TSE, Flávio tem 72 horas para esclarecer se já apresentou pedidos semelhantes em outros processos, detalhar as irregularidades que atribui às publicações e identificar anúncios eleitorais que ainda estariam ativos. O ministro também determinou que os arquivos digitais apresentados como provas sejam juntados corretamente ao processo eletrônico no prazo de cinco dias.
O recebimento da ação não significa que a Justiça Eleitoral tenha reconhecido as acusações. A decisão determina o prosseguimento do processo e a apresentação de defesa pelos investigados, mas reserva a análise das medidas liminares para depois do cumprimento das exigências feitas à campanha de Flávio.
Flávio pede suspensão do canal e retirada de publicações
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Flávio Bolsonaro acusa Janones de coordenar uma estrutura de comunicação digital que, segundo a petição, teria disseminado conteúdos ofensivos e informações falsas contra sua candidatura. O senador sustenta que o canal “Exército do Lula” distribui orientações chamadas de “missões”, pelas quais os participantes são convocados a curtir, comentar, compartilhar e encaminhar publicações para ampliar seu alcance.
Entre os conteúdos contestados estão mensagens que atribuiriam a Flávio a intenção de reduzir aposentadorias, extinguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cancelar o aumento do Bolsa Família. A ação também menciona uma publicação que anunciaria falsamente a desistência do candidato e conteúdos que o qualificariam como “miliciano” e “assassino”. Essas alegações constam da petição apresentada pelo PL e ainda dependem de apuração.
Flávio pede a suspensão do canal até 26 de outubro, além da retirada do perfil @janones.apoio, no Instagram, que considera uma alternativa para manter a mobilização caso o canal principal seja suspenso. A ação também solicita a remoção de 26 publicações, a interrupção de impulsionamentos eleitorais e a preservação de dados, mensagens e registros relacionados às contas e aos anúncios.
A campanha do senador afirma que Janones utilizou aproximadamente R$ 1,37 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para impulsionar conteúdos, incluindo publicações de propaganda negativa contra Flávio. O pedido busca ainda responsabilizar Lula e Alckmin, sob o argumento de que os candidatos teriam conhecimento da estrutura digital e se beneficiariam dela.
Ministro exige esclarecimentos antes de analisar liminar
Na decisão, Villas Bôas Cueva afirmou que os pedidos de suspensão do canal e do perfil, remoção de publicações, interrupção de anúncios e preservação de dados precisam de delimitação mais precisa. O ministro quer saber se medidas equivalentes já foram solicitadas em outras ações eleitorais, quais decisões foram tomadas e qual é a situação atual desses processos.
O objetivo é evitar decisões conflitantes ou a repetição de medidas judiciais sem que o tribunal conheça os pedidos anteriores. No caso das publicações, a campanha deverá apontar, individualmente, qual irregularidade atribui a cada conteúdo e informar se já houve solicitação ou decisão de remoção. Também precisará delimitar o alcance do pedido para impedir a circulação de reproduções consideradas idênticas ou substancialmente equivalentes.
O corregedor determinou ainda que Flávio identifique os anúncios que pretende suspender e especifique quais dados devem ser preservados, a quais contas se referem, quais períodos abrangem e quais empresas são responsáveis por sua guarda. Segundo o ministro, a preservação de provas pode ser necessária, mas não autoriza pedidos genéricos que alcancem indiscriminadamente informações sobre a atividade político-eleitoral dos investigados.
A decisão também registra que os arquivos digitais originais mencionados na petição não foram incorporados regularmente ao processo eletrônico. Um pen drive entregue à Secretaria Judiciária permanecerá sob custódia, mas a entrega do dispositivo não substitui a obrigação de apresentar e organizar os documentos no sistema judicial.
TSE rejeita tramitação sob sigilo
Flávio Bolsonaro havia solicitado que o processo tramitasse sob sigilo até a conclusão das medidas de preservação de dados, sob a justificativa de que a publicidade poderia facilitar a eliminação de provas. O ministro rejeitou o pedido e determinou o levantamento do segredo de justiça, ressalvando a possibilidade de proteger informações específicas cuja natureza justifique restrição de acesso.
Villas Bôas Cueva observou que a legislação já estabelece obrigações de guarda de determinados registros por provedores de internet e que a proteção de dados específicos pode ser examinada separadamente. Para o corregedor, não foram apresentados elementos suficientes para justificar o sigilo integral do processo.
O ministro determinou que Lula, Alckmin e Janones sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias. A ação seguirá em tramitação, mas a decisão sobre a suspensão do canal e as demais medidas urgentes ficará para depois dos esclarecimentos exigidos da campanha de Flávio.
Canal reúne milhões de participantes no segundo turno
O canal “Exército do Lula” foi criado por Janones para organizar a mobilização digital em apoio à campanha do Presidente Lula. Após o primeiro turno, o número de inscritos cresceu rapidamente, especialmente depois de o presidente convocar apoiadores a participar da iniciativa. Segundo reportagem do Metrópoles publicada neste sábado, o canal havia chegado a aproximadamente 3,2 milhões de participantes.
A estratégia inclui a distribuição de materiais e orientações para que apoiadores ampliem a circulação de conteúdos nas redes sociais e em grupos de mensagens. A iniciativa passou a integrar a disputa pela mobilização digital no segundo turno, enquanto aliados de Flávio Bolsonaro também organizam canais para divulgar propaganda eleitoral.
O processo no TSE coloca em discussão os limites legais da mobilização política coordenada nas plataformas digitais, o uso de recursos de campanha para impulsionamento e a responsabilidade dos candidatos por estruturas de comunicação operadas por aliados. A decisão sobre eventuais abusos dependerá da análise das provas e das manifestações das partes, sem que o recebimento da ação antecipe um julgamento sobre a procedência das acusações.
Exército de Lula: canal de André Janones no WhatsApp
O deputado federal André Janones (Rede-MG) utiliza o canal público Exército de Lula, no WhatsApp, para distribuir conteúdos e orientações a apoiadores do Presidente Lula durante o segundo turno.
Pelo canal, os inscritos recebem vídeos, textos, links e mensagens que podem ser compartilhados em outras plataformas. O formato funciona como um espaço de divulgação de atualizações, sem a dinâmica de conversas de um grupo convencional.
Em 7 de outubro, o canal ultrapassou 2 milhões de inscritos, após Lula gravar um vídeo convidando apoiadores a participar. O número foi registrado naquele momento e pode ter mudado desde então.
Para acompanhar as publicações, basta acessar o endereço do canal e selecionar a opção para segui-lo no WhatsApp.