O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o pedido do ministro Luiz Fux para acessar os autos sigilosos dos Inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, além de petições relacionadas à condenação de Jair Bolsonaro (PL).
Fachin informou que a Presidência do STF examina cada procedimento ligado ao caso para definir se os elementos reunidos permitem uma decisão. O ministro também indicou que pretende encaminhar o inquérito para arquivamento depois de concluir as etapas pendentes.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.
O presidente do STF acrescentou que, após o eventual arquivamento, a Corte dará publicidade aos atos e liberará o acesso integral pretendido por Fux.
Fux havia dado prazo de 48 horas para acesso aos autos
Na quinta-feira (8), Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizasse ao seu gabinete, em 48 horas, acesso eletrônico e completo aos autos sob sigilo.
O pedido de Fux incluiu o Inquérito das Fake News, o das Milícias Digitais e as petições vinculadas aos processos que resultaram na condenação de Bolsonaro.
A decisão de Fux ocorreu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, apresentada pelo Progressistas (PP).
Fachin condicionou a análise final ao cumprimento das diligências ainda em andamento com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, antes de deliberar sobre o arquivamento definitivo.