A Bolsotini Chocolates e Café LTDA, empresa que teve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Alexandre Santini como sócios, fechou um acordo de R$ 30 mil com uma balconista que acionou a Justiça do Trabalho após relatar que perdeu o emprego quando estava com nove semanas de gravidez. Com informações de Amado Mundo.
A trabalhadora, cujo nome foi preservado, afirmou no processo que avisou a um superior sobre a gestação poucos dias antes da demissão. A ação também apontou que ela trabalhava sem carteira assinada, não recebeu depósitos de FGTS e saiu da empresa sem aviso prévio.
O acordo ocorreu quase um ano após a demissão. A balconista recebia R$ 1,1 mil por mês e havia sido contratada para uma jornada das 9h30 às 17h30, de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal.
A empresa encerrou suas atividades em março de 2021. O caso envolve uma loja que Flávio Bolsonaro mantinha com Santini antes de defender, na campanha presidencial, mudanças nas relações de trabalho por meio de acordos diretos entre empresas e empregados.
Proposta trabalhista de Flávio prevê negociação direta
O plano de governo de Flávio Bolsonaro defende que trabalhadores e empregadores possam negociar diretamente condições de trabalho. O documento afirma: “Defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos”.
A legislação trabalhista já permite acordos individuais em situações específicas, como banco de horas, compensação de jornada e regras aplicáveis ao trabalho remoto. Esses ajustes, porém, precisam respeitar as garantias previstas em lei.
Na reclamação trabalhista, a funcionária sustentou que a loja não formalizou seu vínculo de emprego. O processo resultou no pagamento acertado entre as partes, no valor de R$ 30 mil, envolvendo Flávio Bolsonaro e o ex-sócio Alexandre Santini.
A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar o acordo e as alegações apresentadas pela ex-funcionária, mas não havia enviado resposta até a publicação da reportagem.