A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023 e começou a ser implementada gradualmente em 2026, com conclusão prevista para 2033. A aprovação foi considerada um marco após mais de 30 anos de negociações e debates. O governo Lula teve participação central na articulação política e técnica da medida.
Porém, essa conquista está ameaçada com a possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL) subir a rampa do Planalto. De acordo com a coordenadora econômica de sua campanha, Daniella Marques, analistas já estudam alternativas à reforma tributária, pela qual teceu críticas, e o mecanismo de split payment, que ainda não entrou em vigor, será descartado – o que beneficia sonegadores fiscais.
Direita comemorou a reforma; como fica agora?
Deputados de direita como Baleia Rossi (MDB-SP), autor original da PEC da reforma aprovada, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assim como Elmar Nascimento (União-BA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) foram alguns dos muitos que comemoraram efusivamente a aprovação da reforma tributária.
Todos agora embarcaram no apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) para a disputa do 2º turno das eleições presidenciais. No entanto, em meio ao deserto de proposições feitas pela campanha de Flávio, um aspecto se destaca: a ofensiva contrária à reforma tributária.
Sem ter proposições construtivas para o futuro do país, a equipe de Flávio se concentra em ideias que visam somente destruir o que já está estabelecido e funciona no país. Ao longo da campanha, a equipe econômica de Flávio já sinalizou com um corte de R$ 250 bilhões na saúde, educação e na Previdência.
Agora, um novo alerta. A ex-presidente da Caixa Econômica Federal no governo Jair Bolsonaro e coordenadora econômica da campanha de Flávio, Daniella Marques, disse que o mecanismo de split payment, aprovado na reforma tributária e que ainda não entrou em vigor, será descartado.
“Vou homenagear aqui Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o split payment, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, afirmou Marques em entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas.
Em seguida, questionada se colocaria fim ao split payment, foi sucinta: “Claro que sim”.
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Além disso, Marques criticou a reforma como um todo, pois acredita que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para Estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão os atuais impostos, irão gerar o maior imposto de valor agregado (IVA) mundial.
O que a coordenadora econômica de Flávio desconsidera é que os impostos visam simplificar o recolhimento ao unificá-los, o que melhora a previsibilidade e economiza recursos para as empresas, sem aumentar a carga tributária atual. O governo também não visa aumentar a arrecadação, mas somente tornar as operações mais transparentes.
Segundo Marques, um grupo de técnicos analisa alternativas para colocar de lado os avanços aprovados com a reforma tributária.
Nesse sentido, seria interessante que Rossi, Lira, Elmar e Motta se manifestassem sobre esse possível retrocesso, apresentado pela campanha que apoiam, uma vez que estiveram entre os maiores entusiastas da reforma tributária, que agora corre sérios riscos se Flávio vencer as eleições. O espaço no Vermelho está aberto caso os parlamentares queiram se manifestar.
O que é o split payment?
O split payment é um mecanismo da reforma tributária que permite que o imposto seja separado automaticamente no momento do pagamento de uma compra. Na prática, quando o consumidor paga por um produto ou serviço, o valor correspondente ao tributo é destinado diretamente ao Fisco, enquanto o restante do pagamento vai para o vendedor.
A medida busca reduzir a sonegação, aumentar a eficiência da arrecadação e garantir que o imposto seja efetivamente recolhido.
Em resposta às proposições de Marques e Flávio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi firme sobre a ideia de colocar fim ao split payment: “Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda”, criticou.