Big techs descumprem regras eleitorais e expõem falhas de transparência, diz NetLab

O primeiro turno das eleições de 2026 expôs fragilidades na fiscalização das plataformas digitais. Levantamento do Observatório das Big Techs, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou anúncios político-eleitorais veiculados durante o período em que a propaganda paga na internet é proibida e conteúdos de candidatos recomendados por sistemas algorítmicos no dia da votação.

O monitoramento encontrou 568 anúncios irregulares nas plataformas da Meta, 18 anúncios eleitorais ativos no Kwai e um anúncio que permanecia ativo na infraestrutura de publicidade do Google. Também foram identificados vídeos de candidatos recomendados pelo TikTok e pelo YouTube.

Propaganda eleitoral é proibida no período de resguardo

Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet é proibida desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição. A legislação também determina restrições aos mecanismos de recomendação de conteúdos de candidaturas nesse período.

O NetLab realizou o monitoramento por meio de buscas manuais e computacionais, bibliotecas de anúncios das plataformas e interfaces de programação (APIs).

Meta teve 568 anúncios irregulares

Na Meta, foram identificados 568 anúncios veiculados irregularmente durante o período analisado.

O levantamento encontrou ainda seis anúncios que simulavam comunicações oficiais do TSE e divulgavam uma suposta possibilidade de votar remotamente pelo celular ou de casa. As peças utilizavam nomes e elementos visuais associados à Justiça Eleitoral e citavam problemas de saúde, dificuldades de locomoção e chuvas como justificativas para o suposto voto on-line.

Em alguns casos, os usuários eram direcionados para sites que solicitavam o CPF para iniciar a falsa votação.

TikTok e YouTube continuaram recomendando candidatos

O estudo também analisou os sistemas de recomendação do TikTok, YouTube e Instagram.

Entre 3 e 4 de outubro, foram identificados 18 vídeos de sete candidatos recomendados pelo TikTok e 17 vídeos de seis candidatos recomendados pelo YouTube. No Instagram, não foram encontradas recomendações de vídeos publicados por candidatos.

Segundo o NetLab, a recomendação algorítmica pode produzir diferenças na visibilidade das candidaturas, uma vez que os sistemas das plataformas determinam quais conteúdos serão apresentados aos usuários.

Irregularidades e divergências no Kwai e Google

No Kwai, o levantamento encontrou 18 anúncios eleitorais ativos no dia da votação e outros quatro classificados como “em pausa”. Foram identificados ainda 45 anúncios cuja circulação teria sido estendida até 4 de outubro.

O laboratório ressalva que divergências entre os dados exportados pelo Kwai e aqueles exibidos na biblioteca da plataforma impediram a confirmação integral de parte dos casos.

No Google, foi identificado um anúncio localizado inicialmente em 3 de outubro que permanecia ativo na infraestrutura publicitária da empresa.

Dados das próprias plataformas apresentam divergências

Além das irregularidades, o estudo aponta dificuldades para fiscalizar a publicidade digital devido à falta de transparência dos sistemas das empresas.

Na Meta, o NetLab encontrou divergências entre a Biblioteca de Anúncios e os dados obtidos pela API. Havia anúncios classificados como inativos na interface que apareciam em listagens de anúncios ativos.

No Kwai, também foram identificadas inconsistências entre os dados apresentados na biblioteca pública e os arquivos exportados pela plataforma. Google, LinkedIn e TikTok apresentam, segundo o levantamento, limitações para o acompanhamento sistemático da propaganda eleitoral.

Essas diferenças dificultam a verificação independente do cumprimento das regras e a responsabilização das empresas por eventuais violações.

Publicidade comercial também pode carregar mensagem política

O relatório chama atenção ainda para a dificuldade de distinguir publicidade comercial de comunicação político-eleitoral.

Um dos exemplos envolve um anúncio de uma casa de vinhos que direcionava para a loja virtual da marca, onde havia referências explícitas de apoio ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Para os pesquisadores, casos como esse evidenciam a necessidade de critérios mais transparentes para identificar conteúdos políticos veiculados sob aparência de publicidade comercial.

Plataformas contestam levantamento

Procuradas pela Agência Brasil, as empresas afirmaram atuar em conformidade com a legislação eleitoral.

A Meta disse que atua para proteger o processo eleitoral e que a amostragem do relatório não representa a escala de seu trabalho de integridade.

O Kwai afirmou ter mantido uma operação especial durante o período eleitoral, com equipes dedicadas à moderação e ao atendimento das determinações da Justiça Eleitoral, e disse ter restringido novos criativos de publicidade eleitoral desde 1º de outubro.

O TikTok informou que considera a integridade eleitoral uma prioridade e declarou ter removido 348.963 vídeos no Brasil entre junho e setembro por violações relacionadas à integridade cívica e eleitoral, desinformação e conteúdos enganosos gerados por inteligência artificial.

O Google afirmou que suas políticas proíbem anúncios políticos no Brasil desde 2024 e que atua diante de violações.

Falta de transparência limita fiscalização

Os dados do NetLab mostram que a existência de regras eleitorais não garante, por si só, seu cumprimento no ambiente digital. A fiscalização depende de informações fornecidas pelas próprias plataformas, cujos sistemas apresentaram divergências e limitações.

O cenário reforça a necessidade de mecanismos de transparência, acesso independente a dados e auditoria das plataformas. Sem esses instrumentos, a fiscalização da propaganda eleitoral digital fica condicionada a sistemas controlados pelas próprias empresas, dificultando a identificação de irregularidades e a responsabilização dos responsáveis.

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