O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o indulto presidencial ao pai, Jair Bolsonaro (PL), entre as promessas de sua campanha e afirmou que pretende subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do ex-presidente caso vença a eleição de 2026. Especialistas em direito constitucional e penal, porém, avaliam que o perdão não restituiria automaticamente os direitos políticos de Bolsonaro nem garantiria sua presença na cerimônia de posse. Com informações de Folha de S.Paulo.
Jair Bolsonaro recebeu condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após a derrota para o presidente Lula em 2022. Por razões de saúde, ele cumpre prisão domiciliar desde março deste ano.
Flávio sustenta que o processo contra o pai representou perseguição política e classifica o julgamento como uma farsa. Em um evento do PL em maio, o senador disse: “Vamos fazer justiça àqueles que foram perseguidos por esse atual governo, e com o meu pai também, porque ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”.
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro ao STF, pretende levar após o segundo turno a julgamento uma ação que pede a soltura do ex-presidente. Flávio conta inicialmente com uma revisão da pena no Supremo e, se isso não ocorrer até janeiro de 2027, planeja recorrer ao indulto.
Indulto extinguiria a pena, mas não a inelegibilidade
O professor de direito constitucional Wallace Corbo, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, explica que o indulto alcança os efeitos penais da condenação, mas não seus efeitos secundários. “Entre esses efeitos está a inelegibilidade. Ou seja, Bolsonaro recuperaria o direito de votar, mas não poderia concorrer a cargos públicos”, afirmou.
Em tese, o novo presidente poderia assinar um decreto de indulto nos primeiros minutos de 5 de janeiro de 2027, data da posse. Corbo afirma que o termo de posse pode ser assinado à 0h01, o que permitiria a Flávio editar o ato logo depois, se eleito.
A assinatura do decreto, contudo, não libertaria Jair Bolsonaro de forma imediata. A defesa precisaria pedir o reconhecimento da extinção da pena, e o relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes, teria de declarar extinta a punibilidade. Não há prazo obrigatório para essa decisão.
O professor de direito processual penal Gustavo Badaró, da USP, considera improvável que todas essas etapas ocorram no dia da posse. Ele também aponta que a jurisprudência do STF considera que crimes contra o Estado democrático de Direito não admitem indulto ou anistia, entendimento que poderia levar a Corte a barrar um eventual decreto.
Uma anistia aprovada pelo Congresso teria efeito distinto: ela afastaria a própria punição pelos crimes e poderia devolver os direitos políticos do ex-presidente. O PL formou as maiores bancadas da Câmara e do Senado, mas a medida também enfrentaria questionamentos no STF por atingir condenações ligadas à tentativa de ruptura democrática.