Coordenadora econômica da campanha do candidato do PL fala em cortar 1,5% do PIB; para a CNTE, desvinculação dos recursos da educação pode comprometer Fundeb, piso dos professores, bolsas, universidades e políticas de permanência estudantil
A educação pública está no centro da disputa sobre os rumos do país no segundo turno das eleições presidenciais. De um lado, a equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) defende um amplo programa de redução de despesas públicas. De outro, o governo Lula apresenta medidas de expansão da rede federal de ensino, como a autorização de 19 novas unidades de Institutos Federais em 12 estados.
A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o candidato pretende implementar um “cardápio de cortes” caso seja eleito. A proposta prevê uma redução de despesas equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em aproximadamente R$ 190 bilhões, além de mudanças nas regras fiscais.
A preocupação dos trabalhadores da educação aumenta diante da possibilidade de desvinculação dos gastos mínimos destinados ao setor da receita líquida de impostos. Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, uma mudança nesse mecanismo teria consequências diretas sobre o financiamento da educação pública e poderia atingir o Fundeb, com reflexos na valorização dos profissionais da educação.
“É enterrar de vez a possibilidade de um piso para os demais profissionais da educação que não seja professor”, afirma a dirigente.
Impactos podem atingir da educação infantil à universidade
Segundo Fátima Silva, a redução ou desvinculação dos recursos não ficaria restrita aos salários dos professores. O impacto poderia alcançar diferentes políticas públicas educacionais, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio, ensino superior, pesquisa, ciência e extensão.
Também estariam em risco investimentos em infraestrutura escolar, bolsas de estudo, políticas de permanência estudantil e programas de apoio aos estudantes.
“Não tem nenhuma política que não seja atingida com esse corte, inclusive a alimentação escolar, porque muitas crianças vão para comer na escola”, alerta a presidente da CNTE.
Para a entidade, a redução do financiamento público poderia aprofundar desigualdades justamente nas redes e comunidades que mais dependem das políticas educacionais do Estado.
“A gente não quer retrocesso. A gente está aqui para garantir conquistas, avançar nos direitos, do acesso à educação do povo brasileiro, da ciência, da pesquisa. E ela tem como fundamento a educação básica, a educação infantil. É ali que começa”, conclui Fátima.
Propostas de Flávio Bolsonaro entram em choque com a defesa da educação pública
Além do ajuste fiscal, o programa apresentado pela candidatura de Flávio Bolsonaro reúne propostas como ampliação das escolas cívico-militares, vouchers para escolas e creches, combate à chamada “doutrinação”, adoção prioritária do método fônico na alfabetização e mudanças no financiamento do ensino superior.
A proposta de vouchers, por exemplo, prevê a utilização de recursos públicos para ampliar o acesso a instituições privadas. Para os trabalhadores da educação, a medida precisa ser analisada diante do desafio de fortalecer a rede pública e garantir qualidade e igualdade de acesso.
O programa também fala em formação continuada de professores, ampliação do ensino técnico e integral, acesso a tecnologias, atendimento a estudantes com altas habilidades e atividades escolares durante as férias. São medidas que, para serem efetivamente implementadas, dependem de financiamento público, estrutura adequada e políticas capazes de enfrentar as desigualdades entre estudantes e redes de ensino.
Outra proposta é o chamado Programa Acolher, que prevê remunerar estudantes com bom desempenho para auxiliar colegas. A tutoria pode funcionar como instrumento complementar, mas não substitui a presença de professores qualificados e valorizados em sala de aula.
No ensino superior, a candidatura também propõe mudanças na governança e uma maior aproximação entre pesquisa e desenvolvimento produtivo. A relação entre ciência e produção pode contribuir para o desenvolvimento nacional, mas trabalhadores e pesquisadores defendem que o financiamento público preserve igualmente a ciência básica, as humanidades e pesquisas cujo retorno social não pode ser medido apenas por resultados econômicos imediatos.
Enquanto isso, governo Lula amplia a rede de Institutos Federais
Na direção oposta à perspectiva de redução de investimentos, o governo Lula autorizou, em setembro, o funcionamento de 19 novas unidades de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em 12 estados.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. Com as novas autorizações, o número de unidades de Institutos Federais autorizadas durante o atual governo chegou a 92.
As novas unidades estão distribuídas por Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Entre as cidades contempladas estão Girau do Ponciano (AL), Macaúbas (BA), Balsas e Chapadinha (MA), Belo Horizonte (MG), Toledo (PR), Santa Maria (RS) e Franco da Rocha, Jaçanã e Serrana (SP).
Segundo o Ministério da Educação, diversas unidades já iniciaram atividades mesmo antes da conclusão de suas sedes definitivas. Em algumas cidades, as aulas começaram em imóveis provisórios ou espaços cedidos.
A expansão da Rede Federal representa, portanto, uma política de ampliação do acesso à educação profissional e tecnológica, com presença em diferentes regiões do país.
Dois projetos para a educação brasileira
A disputa eleitoral também coloca em debate qual deve ser o papel do Estado no financiamento da educação.
Para os trabalhadores da área, garantir uma educação pública de qualidade exige recursos permanentes, valorização profissional, infraestrutura, alimentação escolar, bolsas e políticas de permanência, além de investimentos em ciência, tecnologia e pesquisa.
A discussão sobre o orçamento, portanto, não se limita a números. Trata-se de decidir quais áreas serão priorizadas e quais direitos devem ser protegidos.
De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro apresenta uma proposta de forte contenção de despesas, com cortes equivalentes a 1,5% do PIB e mudanças no modelo de financiamento das políticas públicas. De outro, o governo Lula vem adotando medidas de expansão da estrutura federal de educação, como a criação e autorização de novas unidades dos Institutos Federais.
Para a classe trabalhadora, o debate é decisivo. Defender a educação pública significa defender o direito de crianças, jovens e adultos ao conhecimento, o trabalho e a valorização dos profissionais da educação e a capacidade do Brasil de produzir ciência, tecnologia e desenvolvimento.
No segundo turno, o projeto para a educação também estará nas urnas.