Ministro do STF considera levar revisão criminal ao plenário e admite possibilidade de conceder liminar que coloque ex-presidente em liberdade
Da Redação
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar logo após o segundo turno das eleições o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente pela trama golpista. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (5), o ministro avalia inclusive conceder uma liminar para libertar Bolsonaro, embora considere mais provável levar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Kassio é o relator do pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados de Bolsonaro. De acordo com a reportagem, o ministro teria dito a auxiliares que já formou uma posição sobre o caso e considera que houve excessos no julgamento que levou à condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro cumpre atualmente a pena em regime domiciliar.
Entre os pontos questionados pelo ministro estariam o direito de defesa e o rigor da pena aplicada. Segundo a Folha, Kassio também afirmou que as chamadas sanções políticas não estão previstas no Código Penal e avaliou que uma eventual decisão sua sobre o caso poderia provocar uma “comoção nacional”.
A revisão criminal apresentada pela defesa pede a anulação da condenação. Os advogados sustentam que houve prejuízo à defesa, ausência de individualização adequada das condutas e que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
O pedido já recebeu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República. Em junho, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a rejeição da revisão criminal e afirmou que a condenação foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório”. Para Gonet, Bolsonaro não teve uma participação passiva nos acontecimentos investigados, mas teria se envolvido em uma articulação destinada a criar condições para a ruptura da ordem democrática.
A eventual decisão de Kassio ganha uma dimensão política ainda maior por ocorrer depois do segundo turno presidencial. Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, disputa a eleição contra o Presidente Lula. Durante a campanha, Flávio prometeu conceder indulto ao pai caso seja eleito, mas essa prerrogativa só poderia ser exercida depois de sua eventual posse.
É nesse intervalo que uma decisão do STF poderia ter impacto direto sobre o futuro de Jair Bolsonaro. Segundo a Folha, Flávio trabalha com a perspectiva de que o pai possa voltar a ter liberdade antes mesmo de uma eventual concessão de indulto. O senador chegou a afirmar durante a pré-campanha que pretendia subir a rampa do Palácio do Planalto acompanhado do pai em 2027. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também manifestou apoio à ideia.
A situação também envolve a posição de Kassio como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme a reportagem, o ministro teria segurado a liberação do processo para evitar que sua atuação fosse interpretada como interferência no processo eleitoral. A intenção relatada é analisar o pedido depois da votação de 25 de outubro, independentemente de Lula ou Flávio Bolsonaro vencerem a eleição.
O julgamento poderá provocar nova divisão no STF. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin participaram da maioria que condenou Bolsonaro e, segundo a Folha, tendem a rejeitar a revisão. Gilmar Mendes também é apontado como contrário à tese da defesa. André Mendonça e Luiz Fux, por outro lado, aparecem como ministros mais inclinados a acompanhar uma eventual revisão da condenação, enquanto a posição de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, ainda é considerada incerta.
A eventual libertação de Bolsonaro também se insere em uma disputa mais ampla sobre os limites da revisão criminal. Para a corrente contrária ao pedido, esse instrumento deve ser utilizado em situações excepcionais, como o surgimento de fatos novos capazes de demonstrar a inocência do condenado ou a comprovação de que a sentença se baseou em provas falsas. A defesa sustenta que houve irregularidades processuais suficientes para justificar a revisão.
O cenário político torna a questão ainda mais sensível. Flávio Bolsonaro chega ao segundo turno depois de terminar a primeira rodada à frente de Lula. Ao mesmo tempo, o PL elegeu uma bancada expressiva para o Senado, que será a maior da Casa a partir de 2027. Nesse contexto, uma eventual decisão favorável a Jair Bolsonaro poderia alterar significativamente a relação entre o Supremo, o futuro governo federal e a oposição bolsonarista.
Até o momento, não há decisão de Kassio Nunes Marques determinando a libertação de Jair Bolsonaro. O que existe, segundo a reportagem da Folha, é a avaliação do ministro sobre o pedido de revisão criminal e a possibilidade de conceder uma liminar ou levar o caso ao plenário depois do segundo turno.
A definição deverá ocorrer em um ambiente político marcado pela disputa presidencial e pela forte presença do bolsonarismo no Congresso eleito. Caso Kassio efetivamente leve o processo ao julgamento após 25 de outubro, o STF voltará a enfrentar uma decisão capaz de produzir efeitos não apenas jurídicos, mas também diretamente políticos sobre o destino da família Bolsonaro e sobre a relação da próxima Presidência com a Corte.