O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai apurar o uso de celular pelo candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) durante a votação neste domingo (4), em Araxá (MG). Imagens registraram o candidato com o aparelho nas mãos diante da urna eletrônica.
O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que o caso será analisado pela Justiça Eleitoral. Segundo ele, o uso de celular na cabine é proibido e o episódio envolveu uma série de falhas que também deverão ser apuradas.
“Não é possível usar o celular na cabine de votação. Isso é irregular e caracteriza crime”, afirmou Braga durante uma coletiva de imprensa. A regra determina que celulares e outros dispositivos eletrônicos sejam deixados com os mesários antes de o eleitor entrar na cabine.
Após votar, Zema disse que entrou na cabine com o aparelho por hábito e afirmou que não foi orientado pelos mesários a deixá-lo antes de votar. O candidato também negou ter fotografado ou feito qualquer registro da votação e afirmou que levou uma “colinha” com os números dos candidatos em papel.
A proibição está prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e tem como objetivo preservar o sigilo do voto. A legislação também prevê punição para a violação do sigilo eleitoral. No entanto, eventual responsabilização criminal dependerá da apuração das circunstâncias do caso.
*Com informações da Agência Brasil.
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