O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém em funcionamento no primeiro turno das eleições, realizado neste domingo (4), um canal oficial para receber denúncias de desinformação e ataques ao processo eleitoral. É o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acessado pelo público no portal da Corte por meio deste link do sistema de alerta.
O sistema não realiza investigações diretas, mas atua como ponte entre a sociedade e as empresas de tecnologia. A equipe do tribunal avalia cada alerta recebido, agrega contexto explicativo ou checagens oficiais e aciona as plataformas digitais para a aplicação de seus termos de uso e planos de conformidade. Quando são identificados indícios de crime ou infração eleitoral, o caso é encaminhado diretamente ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal.
O Siade é voltado para o recebimento de conteúdos falsos ou descontextualizados sobre urnas eletrônicas, alegações de fraude, código-fonte, ataques cibernéticos, perfis falsos que se passam por órgãos da Justiça Eleitoral, ameaças a servidores e discurso de ódio. O sistema também recebe denúncias sobre disparos em massa no WhatsApp, que são enviados diretamente à empresa sem triagem prévia.
Já os conteúdos enganosos direcionados exclusivamente a candidaturas ou partidos não são processados pelo Siade e devem ser reportados por meio do aplicativo Pardal, que recebe relatos sobre abusos e infrações referentes à propaganda de candidatos ou partidos, como, por exemplo, derramamento de panfletos (santinhos), cartazes ou faixas em locais proibidos, carro de som fora do horário permitido ou publicidade irregular na internet.
O TSE mantém uma força-tarefa no fim de semana composta pelo Ministério Público Eleitoral, Anatel, Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes de plataformas digitais para atendimento imediato das diretrizes do centro de combate a fake news. A mensagem reproduz de forma idêntica uma publicação feita na mesma data pelo advogado Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) foi criado em março de 2024. É presidido pelo próprio comando do TSE e integrado por órgãos como PGR, Ministério da Justiça, OAB e Anatel. O manual de procedimentos prevê prazo de duas horas para que plataformas avaliem violações graves. Além disso, em julho deste ano, o TSE firmou acordos de cooperação com as principais redes sociais e empresas de inteligência artificial, enquanto decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a gratuidade de navegação nos canais oficiais da Justiça Eleitoral durante o período de votação.