Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra eles. A defesa protocolou a manifestação nesta sexta-feira (2). Com informações de O Globo.
Flávio acusa os dois parlamentares de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. A representação, apresentada em 1º de outubro, cita 19 requerimentos que Lindbergh e Rogério encaminharam ao STF, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal entre março e setembro.
O advogado Reinaldo dos Santos Almeida, que representa os deputados, sustenta que Flávio não poderia apresentar a notícia-crime nos autos de uma queixa-crime anterior contra Rogério Correia. Esse processo trata de uma publicação sobre um imóvel em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
A defesa afirma que os fatos narrados pelo senador não têm conexão com a queixa-crime anterior. Por isso, pediu que o Supremo retire a notícia-crime daqueles autos, faça uma autuação separada e encaminhe o caso à livre distribuição.
Defesa aponta falta de elementos para acusação
Lindbergh e Rogério também alegam que a notícia-crime não apresenta elementos para configurar denunciação caluniosa. A manifestação diz que o próprio Flávio reconheceu não saber se os requerimentos dos deputados resultaram na abertura de investigações, condição apontada pela defesa como necessária para a caracterização do delito.
Parte dos pedidos, segundo os parlamentares, foi encaminhada a procedimentos que já existiam, enquanto outros ainda aguardam análise das autoridades. Eles argumentam que requerimentos apresentados a órgãos públicos não configuram crime automaticamente.
Os deputados dizem que atuaram dentro do direito constitucional de petição e da função fiscalizatória do mandato. Para a defesa, a apresentação de pedidos às autoridades competentes, inclusive em período eleitoral, não elimina a legitimidade da atuação parlamentar.
Na manifestação, Lindbergh e Rogério criticaram o recurso de Flávio ao STF contra adversários políticos e afirmaram que o senador tenta contornar a livre distribuição dos processos. Como alternativa ao envio do caso a outro relator, a defesa pediu o arquivamento sumário da notícia-crime por falta de justa causa; as autoridades competentes ainda analisarão o requerimento.